8 | - Número: 009 | 24 de Novembro de 2012

Em quinto e último lugar, não podemos ignorar o papel dos parlamentos nos processos de transição entre regimes e na reconstrução dos estados depois de conflitos. Os parlamentos não podem ser assembleias de vencedores. Esse erro constitui uma limitação do princípio fundamental da representatividade e contribuirá decisivamente para o insucesso do processo de transição. Os parlamentos só cumprem a sua missão, neste caso de estabilização, se efetivamente representarem a expressão das diferentes sensibilidades existentes.
Conseguindo assegurar todas estas vertentes do seu trabalho, os parlamentos estarão em condições de cumprir o seu papel na proteção dos cidadãos.
Só assim será possível cumprir os três pilares da Responsability to Protect, enunciados por Ban Ki-moon: “the primary responsability of the State; International assistência and capacity building; and, if necessary, a timely and decisive reaction”.

Segunda Comissão Permanente – Desenvolvimento, Financiamento e Comércio:

“Fair trade and innovative financing mechanisms for sustainable development”

Este debate contou com a participação da Deputada Paula Cardos (PSD).
Cerca de 30 Deputados dos vários parlamentos membros da UIP fizeram uso da palavra, tendo a Deputada Paula Cardoso (PSD) feito uma intervenção:

“Em tempos de repensar a Europa e as suas competências e bem como novas e mais eficazes articulações entre os vários países- colocam-se aqui questões de grande importância para os países da UE.

Por um lado – As dificuldades dos países menos desenvolvidos para obter financiamento quer por força de questões de conjuntura económica e financeira, quer por questões de desadequação da legislação nesta matéria.

Por outro lado: – Os mercados com políticas económicas comuns como a UE, o Mercosul entre outros, desenvolvem regras que passam por estabelecer quotas que no seu entender irão equilibrar a comercialização dos produtos dentro do espaço geográfico que ocupam.
Estas políticas geram desperdícios de recursos, que parecem estar cegos às dificuldades de outros.

Quando por exemplo na Europa se limita a produção de produtos agrícolas e a consequência dos excessos dessa produção é lançar esses produtos no lixo, esta é uma pratica que nos deixa bastante angustiados.
Quando kilo e kilo de peixe são lançados ao lixo porque se excedeu a quota de pesca para determinado país, resta-nos perguntar: Em que mundo vivemos? Para que servem as organizações internacionais se não aproximam os povos, se não são capazes de distribuir estes recursos por quem efetivamente deles precisa.
Tarefa que não seria muito difícil.
É este o desafio que lanço neste fórum, para que sobre estas matérias seja feita uma reflexão profunda e que dela saia a promoção de políticas que nos permitam evitar deitar para o lixo o que a muitos povos faz falta para não passarem por flagelos de fome.
A UE ganhou este ano o premio nobel da paz, espero enquanto europeia e pertencente a um país da UE, que o espirito de entre ajuda, de defesa da paz e dos direitos humanos que sempre norteou a EU seja o exemplo de um novo mecenato provindo de uniões de países e que sejamos pioneiros na distribuição dos nossos excessos por quem deles necessita, marcando mais uma vez a história dos povos e do mundo.

Não me parece difícil porque é uma atitude que está na essência e raiz cultural de qualquer europeu. Deixo assim este repto, esperando que colha frutos…”