2 | - Número: 009 | 24 de Novembro de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à deslocação da Delegação da Assembleia da República à Tunísia, a fim de participar na parte final do período previsto para a discussão pública do novo texto constitucional, nos dias 9 e 10 de outubro de 2012

1. Na parte final do periodo previsto para a discussão pública do novo texto constitucional em preparação deslocou-se à Tunísia, conforme previamente ajustado com a Assembleia Nacional Constituinte e o seu Presidente, uma delegação integrada por um Deputado de cada um dos grupos parlamentares representados no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia, assim constituída:

Alberto Costa (PS),Presidente do GPAPT; Abel Baptista (CDS-PP),Vice-Presidente do GPAPT; Margarida Almeida (PSD),membro do GPAPT.

2. O programa que cumpriram incluiu (i) reuniões de trabalho com deputados da ANC (ü) audiência com o Presidente da ANC (iii) participação em debate com personalidades do meio político e da sociedade civil e, ainda (iv) vários outros contactos menos formais com deputados, empresários, jornalistas, etc.
3. Na reunião com os deputados, fizeram-se representar o partido mais votado, que dispõe de maioria relativa (Ennahdha) e alguns outros pequenos partidos, além de uma deputada independente. Foi explicado o relativo atraso dos trabalhos um ano após a eleição para a Constituinte (a ANC tem desempenhado em simultâneo as funções normais de um Parlamento), a ausência de projecto(s) ou anteprojecto(s) abrangentes (optou-se pelo trabalho parcelar em comissão) e ainda as principais clivagens sobre questões fundamentais como modelos de sociedade, islamização/laicismo, estatuto da mulher, sistema eleitoral, tipo de regime, etc. A reunião prolongou-se por um almoço de trabalho, onde foram, além desses, aprofundados temas relacionados com o sistema eleitoral e a escolha do tipo de regime. Os deputados tunisinos mostraram um grande interesse pelas soluções constitucionais portuguesas.
4. O encontro com o Presidente da Constituinte, Mustapha Ben Jaafar, começou com o Pte a sublinhar a importância, para o lado tunisino, de uma visita de deputados de um país cuja pròpria experiencia era aqui estudada com toda a atenção, importância que disse ser ainda maior por se fazer num momento particularmente intenso e crucial da vida política na Tunísia. O sistema político foi apontado pelo Presidente como estando no centro das discussões, tendo referido que o seu partido (Ettakatol) já se pronunciara claramente a favor de um modelo como o português, em contraste com a opção parlamentar do partido maioritário. Quanto ao andamento dos trabalhos, pormenorizou as razões já expostas pelos deputados e disse esperar ainda para Novembro a apresentação de um projeto para discussão em plenário. Pela delegação portuguesa foi sublinhado o interesse da constituição de um GPATP para o desenvolvimento das relações interparlamentares entre os dois países e solicitado para esse efeito o impulso do Presidente; foram abordados os aspetos mais característicos da experiência constitucional portuguesa pelos quais havia sido manifestado maior interesse (nomeadamente os poderes presidenciais e as diferentes leituras do tipo de regime, em larga medida influenciadas pela evolução verificada: de "semi-presidencial " a "parlamentar moderado" pelos poderes presidenciais); e foi transmitida a intenção da PAR convidar o PANC a visitar Portugal, eventualmente por ocasião da realização duma conferência parlamentar internacional sobre as transições democráticas árabes, em fase de projeto.
5. O encontro com a sociedade civil, que decorreu no clube de Tunis, contou com a presença de empresários, constitucionalistas, dirigentes de diversas associações e ONGs, nomeadamente ligadas à defesa dos direitos das mulheres e também com vários deputados do Ennahdha e de outros partidos. Foi por muitos manifestado interesse e apreço pela experiência democrática portuguesa e sua evolução, acerca da qual a delegação portuguesa foi muito solicitada a pronunciar-se, a propósito de diferentes temas (tipo de regime, democracia representativa/direta, estatuto da mulher, direitos fundamentais, confessionalidade do Estado e liberdade religiosa, aplicação da lei islâmica pelos tribunais do Estado, etc).