5 | - Número: 013 | 28 de Dezembro de 2012

 Os itens suplementares para a Sessão Anual continuam a ser patrocinados com, pelo menos, 20 assinaturas em representação de 4 países. No entanto os membros da AP apenas poderão patrocinar um máximo de três itens suplementares. Serão apenas considerados para discussão e apresentação de emendas 15 itens suplementares. Os restantes itens suplementares que obtiverem o número mínimo de assinaturas serão integrados num anexo à Declaração Final, sendo apenas votados em comissão ou plenário, sem direito a emendas, num debate com um orador a favor e outro contra.
 As emendas manuscritas/orais passam a ser permitidas caso exista unanimidade no plenário ou na comissão.
 Os membros da AP podem apoiar um número ilimitado de emendas.
 Para que as assinaturas de apoio aos itens suplementares e emendas sejam válidas, os membros da AP devem estar presentes na Sessão em causa.
 O Presidente Emeritus mantém-se no cargo até à altura em que o seu sucessor tomar posse do cargo.
 Foi definida uma nova regra para a eleição de Vice-Presidentes que deixam de ser membros da AP.
 Podem ser convocadas sessões extraordinárias da AP.
 O Secretário-Geral é eleito por 2/3 dos votos da Comissão Permanente após proposta do Bureau para um mandato de 5 anos, renovável por mais dois mandatos. Poderá continuar no cargo após este período se existir uma proposta do Bureau e se obtiver uma maioria de 2/3 dos votos. Tanto o cargo de Secretário-Geral, como os de Secretários-Gerais Adjuntos, serão postos a concurso.
 Apenas os membros da AP podem suscitar interpelações à Mesa.  A Subcomissão para o Regimento passa a ter um estatuto permanente, não dependendo da apresentação de eventuais propostas de alteração.
 A Assembleia da UEO, devido à sua extinção, deixa de fazer parte da lista de observadores.

Estas propostas serão enviadas à Comissão Permanente, para discussão e aprovação, durante a próxima Sessão de Inverno que decorrerá em fevereiro de 2013.

Bureau A Deputada Isabel Santos (PS), Vice-Presidente da Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, e o Deputado João Soares (PS), Representante Especial para o Cáucaso e Presidente da Subcomissão sobre o Regimento, participam nesta reunião.
O Presidente da AP OSCE, Riccardo Migliori, informou acerca das suas atividades recentes: visita à Ucrânia; participação na Assembleia da UIP no Quebec; visita à Turquia e aos campos de refugiados sírios na fronteira turco-síria; e participação na missão de observação das eleições nos EUA.
Mencionou também uma iniciativa que visou a libertação de prisioneiros políticos na Bielorússia e a possibilidade de um encontro parlamentar de alto nível entre a Arménia e o Azerbeijão aquando da próxima Sessão Anual em julho de 2013.
Informou ainda acerca da possibilidade de reabertura da Missão da OSCE na Geórgia; das iniciativas da AP no conflito da Moldávia/Transdniestria; e numa relação mais próxima com outras organizações internacionais: FAO, UNODOC e Banco Mundial. Finalmente divulgou as mais recentes nomeações para cargos na AP: François Xavier de Donnea (Bélgica) presidirá à Comissão Ad Hoc sobre Transparência e Reforma da OSCE; Gordana Comic (Sérvia) será a nova Representante Especial para as Minorias na Europa Central; e José Sanchez-Amor (Espanha) o novo Representante Especial para a Cooperação Transfronteiriça.
O Tesoureiro da AP OSCE, Roberto Battelli, informou que o orçamento estava a ser cumprido com rigor e sem ultrapassar os seus limites. Contudo, o congelamento orçamental dos últimos quatro anos colocou as reservas da AP numa situação difícil, daí que no próximo ano se preveja um aumento das quotas pagas pelos Parlamentos membros.
O Secretário-Geral da AP OSCE, Spencer Oliver, referiu as conclusões das Reuniões de Outono, que decorreram em Tirana, e as missões de observação na Bielorússia, Geórgia, Montenegro, Estados Unidos,