6 | - Número: 013 | 28 de Dezembro de 2012

Ucrânia e Roménia. O número elevado de missões de observação nos últimos meses faz com que 60% do orçamento da AP, para a observação de eleições, já tenha sido gasto.
Referiu ainda o agravamento das tensões com o ODIHR nas missões de observação; o debate sobre a eficácia do trabalho da OSCE no futuro; a visita ao Cáucaso do Presidente e do Representante Especial (Deputado João Soares), prevista para janeiro de 2013; a missão de observação das eleições presidenciais arménias (fevereiro 2013); a Sessão Anual de 2013 em Istambul e de 2014 em Baku; e a situação pós-eleitoral na Geórgia.
Seguiram-se os relatórios dos líderes das missões de observação eleitoral na Geórgia, Montenegro, Ucrânia e EUA.
O Deputado João Soares, que chefiou a missão da OSCE nos EUA, referiu que esta tinha sido bemsucedida por mérito do Secretariado da AP. Os briefings foram bastante informativos e incluíram representantes dos dois principais Partidos, da IFES, instituições norte-americanas, peritos, académicos e meios de comunicação social.
Os membros da AP tiveram oportunidade de assistir a várias ações de campanha, nomeadamente comícios dos dois candidatos presidenciais. A AP esteve presente em vários Estados com mais de 100 observadores.
Referiu ainda os problemas com o ODIHR já que se repetiu a situação de 2008 quando esta instituição decidiu não fornecer à AP uma parte dos relatórios dos seus observadores de longo-prazo, não respeitando o mandato do chefe da missão de observação. Para além disto, resolveu unilateralmente avançar com uma conferência de imprensa autónoma o que ç “inaceitável”.
O Presidente Migliori informou que pretendia clarificar, de uma vez por todas, as relações com o ODIHR.
Para tal pretendia anunciar no Conselho Ministerial que a AP deixaria de considerar o Acordo de Cooperação de 1997 com o ODIHR como válido e operacional. Mas que pretendia antes ouvir os membros do Bureau sobre esta matéria.
A grande maioria dos presentes apoiou esta pretensão, tendo sido avançada uma proposta – pela VicePresidente Isabel Pozuelo (Espanha) – no sentido de se criar uma comissão de negociação que evitasse uma rutura definitiva.
A Deputada Isabel Santos considerou que se tinha atingido uma situação inaceitável já que uma das partes, o ODIHR, decidiu não cumprir o Acordo. Poderá ter que se encontrar uma solução – nomeadamente através da criação de uma comissão paritária – mas deixar as coisas tal como estão agora não é aceitável. A denúncia do Acordo, tal como proposto pelo Presidente, é uma questão de credibilidade para a AP.
Sublinhou ainda que os membros da AP são parlamentares, com legitimidade democrática, que não podem aceitar a sonegação de informação por parte de funcionários, muitos deles temporariamente contratados para uma determinada missão de observação.
Estes parlamentares, em cada um dos seus países, têm acesso a vários níveis de informação classificada, muitas vezes ao nível do segredo de Estado. Daí que a justificação do ODIHR para não transmitir informações “confidenciais” seja totalmente desprovida de sentido.
Tendo em consideração estes argumentos manifestou o seu total apoio à proposta do Presidente Migliori.
O Presidente da AP OSCE agradeceu todos os contributos e informou que iria transmitir ao Conselho Ministerial da OSCE a decisão do Bureau da AP. A partir do dia 6 de dezembro o Acordo de Cooperação com o ODIHR sobre Observação de Eleições deixou de ser válido.
A Deputada Isabel Santos, na sua qualidade de Vice-Presidente da Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, integrou a delegação da AP que participou no Conselho Ministerial da OSCE (6-7 de dezembro de 2012).

Assembleia da República, 20 de dezembro de 2012.
O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, Adão Silva.

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