2 | - Número: 016 | 16 de Fevereiro de 2013

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Relatório de participação da Deputada Maria de Belém Roseira (PS) na Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável e 10.ª Reunião da Rede de Parlamentares de Referência contra a Violência Sexual face às Crianças Moscovo, 19 e 20 de novembro de 2012

A convite da Delegação da Federação Russa (FR) à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), reuniram em Moscovo, a 19 de novembro de 2012, a Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável (CASSDS) e, no dia 20, a Rede de Parlamentares de Referência contra a Violência Sexual face às Crianças (10ª Reunião), nas quais participei.

19 de outubro de 2012 Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável

Foram discutidos diversos relatórios, com a presença de especialistas nas matérias: Igualdade de acesso aos cuidados de saúde Foi sugerida a necessidade de introduzir nas Constituições dos países o reconhecimento do direito à saúde como direito fundamental do ser humano.
Durante o debate, referi a importância de ser dada maior atenção à prevenção, como é o caso dos fumadores ou da não utilização de preservativo, devendo ser introduzidas regras relativamente a esta matéria. Por uma convenção do Conselho da Europa pela luta contra o tráfico de órgãos, tecidos e células de origem humana Sobre este tema, cujo relatório veio a ser discutido e aprovado na Sessão de janeiro da APCE, usei da palavra para me regozijar e reafirmar a necessidade de uma convenção do Conselho da Europa sobre esta matéria. A pobreza e a miséria sustentam o tráfico de órgãos. A futura convenção deverá ser suficientemente aberta de forma a conter as diversas legislações, em função da cultura e religião de cada país. Referi ainda, que em Portugal os dadores, são-no por omissão, daí o sucesso da disponibilidade de órgãos, o que é extremamente importante. A doação em vida também é permitida em certas condições especificadas na lei. Nanotecnologia: balanço das vantagens e riscos para a saúde pública e o ambiente Durante este debate, assinalei a importância de dispor de toda a informação – sobre as vantagens e inconvenientes destas técnicas e a radioterapia ou as terapêuticas medicamentosas, também causam danos à saúde. A precaução, o bom senso e as análises custo/benefícios são fundamentais na ponderação de tudo o que sendo desconhecido em termos de impacto, começa a ser utilizado.

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