Debates Parlamentares - Diário 016, p. 5 (2013-02-16)

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5 | - Número: 016 | 16 de Fevereiro de 2013

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Primeira Parte da Sessão de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 21 a 25 de janeiro de 2013

Relatório n.º 69

No dia 21 de janeiro de 2013, comecei por participar na reunião do Bureau da APCE, em representação da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação.
Seguidamente, participei numa reunião do Grupo do PPE.
Na parte da tarde, fui reeleito Vice-Presidente da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, tendo seguidamente presidido a esta reunião e feito as intervenções inerentes à função.
Foi, igualmente, reconfirmado o meu mandato como Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres e como Coordenador Político da Rede Parlamentar “Women Free From Violence”.
Fiz uma intervenção, apresentando as linhas gerais do relatório de parecer sobre “Trafficking of Migrant Workers for Forced Labour”, em substituição da relatora, Pirkko Mattila, que esteve impossibilitada de comparecer.
No final da tarde, participei noutra reunião do Grupo do PPE.
No dia 22 de Janeiro de 2013, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação. De entre os assuntos tratados, registe-se a troca de pontos de vista com o Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, cujas observações críticas sobre Portugal me levaram a fazer uma intervenção focando duas situações.
A primeira, para explicar que, sem embargo de reconhecer que o nível geral das pensões em Portugal é muito baixo, a situação dos mais idosos foi prejudicada pelo facto de muitos deles, durante o tempo da ditadura não terem descontado para o sistema de segurança social, pelo que agora recebem pensões de sobrevivência, que são extraordinariamente pequenas.
A segunda, para realçar que, mesmo num contexto de grave crise económica e financeira que o País atravessa, o Orçamento do Estado para 2013 prevê um aumento das verbas para a Igualdade e a Não Discriminação à volta dos 7% ou 8%, o que é um exemplo para toda a Europa.
No dia 23 de Janeiro de 2013, comecei por gravar dois depoimentos em vídeo, sobre a Rede Parlamentar “Women Free From Violence”, em português e em inglês.
Seguidamente, e na qualidade de Coordenador desta Rede, mantive reuniões de trabalho com a deputada Bonet Perot, de Andorra, a deputada Gisele Wurm, presidente da delegação da Áustria, a advogada francesa Yael Mellul e a estudante de mestrado sobre a Convenção de Istambul, Sara Werner.
Foi tirada uma foto de grupo da Network nas escadas para o Foyer do Comité de Ministros.

Consultar Diário Original

5 | - Número: 016 | 16 de Fevereiro de 2013———Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Primeira Parte da Sessão de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 21 a 25 de janeiro de 2013Relatório n.º 69No dia 21 de janeiro de 2013, comecei por participar na reunião do Bureau da APCE, em representação da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação.
Seguidamente, participei numa reunião do Grupo do PPE.
Na parte da tarde, fui reeleito Vice-Presidente da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, tendo seguidamente presidido a esta reunião e feito as intervenções inerentes à função.
Foi, igualmente, reconfirmado o meu mandato como Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres e como Coordenador Político da Rede Parlamentar “Women Free From Violence”.
Fiz uma intervenção, apresentando as linhas gerais do relatório de parecer sobre “Trafficking of Migrant Workers for Forced Labour”, em substituição da relatora, Pirkko Mattila, que esteve impossibilitada de comparecer.
No final da tarde, participei noutra reunião do Grupo do PPE.
No dia 22 de Janeiro de 2013, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação. De entre os assuntos tratados, registe-se a troca de pontos de vista com o Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, cujas observações críticas sobre Portugal me levaram a fazer uma intervenção focando duas situações.
A primeira, para explicar que, sem embargo de reconhecer que o nível geral das pensões em Portugal é muito baixo, a situação dos mais idosos foi prejudicada pelo facto de muitos deles, durante o tempo da ditadura não terem descontado para o sistema de segurança social, pelo que agora recebem pensões de sobrevivência, que são extraordinariamente pequenas.
A segunda, para realçar que, mesmo num contexto de grave crise económica e financeira que o País atravessa, o Orçamento do Estado para 2013 prevê um aumento das verbas para a Igualdade e a Não Discriminação à volta dos 7% ou 8%, o que é um exemplo para toda a Europa.
No dia 23 de Janeiro de 2013, comecei por gravar dois depoimentos em vídeo, sobre a Rede Parlamentar “Women Free From Violence”, em português e em inglês.
Seguidamente, e na qualidade de Coordenador desta Rede, mantive reuniões de trabalho com a deputada Bonet Perot, de Andorra, a deputada Gisele Wurm, presidente da delegação da Áustria, a advogada francesa Yael Mellul e a estudante de mestrado sobre a Convenção de Istambul, Sara Werner.
Foi tirada uma foto de grupo da Network nas escadas para o Foyer do Comité de Ministros.
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