2 | - Número: 017 | 13 de Março de 2013

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE

12ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE Viena, 21-22 de Fevereiro de 2013

Relatório

A 12.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE decorreu em Viena a 21 e 22 de fevereiro de 2013.
A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da Delegação), João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS), Luis Campos Ferreira (PSD) e Miguel Santos (PSD).
A reunião da Comissão Permanente contou com a presença dos Deputados Adão Silva, João Soares e Isabel Santos. O Presidente da AP OSCE apresentou o relatório detalhado das suas atividades recentes, tendo destacado as visitas à Ucrânia, Rússia, Estados Unidos (por ocasião das eleições presidenciais), Arménia e a sua participação no Conselho Ministerial de Dublin.
Seguiram-se os relatórios do Tesoureiro, Roberto Battelli, e do Secretário-Geral, Spencer Oliver. O Senhor Battelli referiu que o orçamento da AP OSCE – e as contribuições anuais dos Estados membros – permaneciam congelados desde 2009. Esta situação já não é sustentável pelo que irá propor, para 2013/14, um aumento que será definido pela Comissão Permanente em julho próximo. Informou ainda que 90% das contribuições referentes ao presente ano fiscal já tinham sido recebidas.
O Senhor Oliver fez uma exposição sobre as relações da APOSCE com o ODIHR, os problemas que surgiram nas missões de observação eleitoral e o papel dos parlamentares nestas missões, destacando que a liderança dos processos de monitorização de eleições deve pertencer sempre aos políticos e não a técnicos.
Os Deputados que lideraram as últimas missões de observação eleitoral (Montenegro, Ucrânia, EUA, Roménia e Arménia) apresentaram os respetivos relatórios.
O Deputado João Soares, que liderou a missão nas eleições legislativas e presidenciais nos EUA (novembro de 2012), afirmou que a AP fez um bom trabalho com meios modestos. Estiveram presentes parlamentares de cerca de 25 países, a oeste e a leste de Viena. O ODIHR decidiu não cooperar com a AP e optou por fazer uma conferência de imprensa no dia anterior á AP, o que foi uma “deslealdade” e uma quebra óbvia do Acordo de Copenhaga.
O Presidente Migliori afirmou que o Acordo de Copenhaga deixou de fazer sentido: “está morto e não pode ser ressuscitado”. A Subcomissão Ad Hoc sobre Reforma e Transparência da OSCE, presidida por François Xavier de Donnea, tem mandato para negociar um novo Acordo. A AP não pode aceitar que a “burocracia” se sobreponha ao mandato de Deputados com legitimidade democrática.
O Deputado Adão Silva, em nome da delegação portuguesa, afirmou: “É importante um Acordo. O futuro ç mais importante que o passado. Sabemos que a confiança foi quebrada mas estamos a perder tempo com este conflito que nos enfraquece e divide.
A solução para este conflito passa por um entendimento com o ODIHR. Devemos negociar para que a confiança entre os dois lados seja reconquistada. Esta nova negociação não deve partir de uma base burocrática nem da criação de novos Grupos ou Comissões. Temos o instrumento ideal para negociar: trata-se da Subcomissão Ad Hoc sobre Reforma e Transparência.
Penso que esta Comissão dispõe dos meios e da experiência necessária para negociar e chegar a um compromisso no prazo máximo de dois meses.
Como é que podemos pretender solucionar problemas políticos na OSCE se não conseguimos solucionar as nossas próprias questões internas?” A maioria dos intervenientes neste debate considerou que, apesar dos problemas existentes que não devem ser ignorados, deve existir uma negociação para retomar a cooperação com o ODIHR. Essa negociação será levada a cabo pela Subcomissão Ad Hoc sobre Reforma e Transparência da OSCE.