3 | - Número: 017 | 13 de Março de 2013

O Deputado João Soares afirmou ter total confiança no Presidente da Subcomissão Ad Hoc sobre Reforma e Transparência da OSCE, François Xavier de Donnea, para negociar com o ODIHR em nome da AP.
Contudo, “não devemos partir para uma negociação em posição de fraqueza”, mas com pontos fortes. A AP não tem responsabilidades no que se passou. “Nas 30 missões em que participei, tendo liderado cerca de 10 destas missões, não existiu uma única ocasião em que a AP não tenha cumprido escrupulosamente o Acordo de Copenhaga.” A sessão de abertura desta Sessão de Inverno contou com as alocuções da Presidente do Parlamento da Áustria, Barbara Prammer; do Presidente da AP OSCE, Riccardo Migliori; do representante do Presidente em Exercício da OSCE, Embaixador Viacheslav Yatsiuk; do Secretário-geral da OSCE, Lamberto Zannier; e da Representante da AP para as questões da igualdade e género, Hedy Fry.
A Senhora Prammer considerou que o processo “Helsínquia +40” era uma oportunidade õnica para a OSCE já que fornece à Organização um trajeto para a comemoração dos 40 anos da Ata Final de Helsínquia.
Referiu ainda o Tratado de Não Proliferação Nuclear e o Tratado CFE como elementos essenciais nos esforços da comunidade internacional para a área do desarmamento.
O Senhor Migliori destacou a situação dos muitos milhares de refugiados sírios que se encontram na Turquia; os conflitos congelados na região OSCE; e o desenvolvimento sustentável como prioridade política.
O Senhor Yatsiuk referiu as prioridades da presidência ucraniana da OSCE para 2013:

Manter as prioridades equilibradas entre as três dimensões tradicionais da Organização, promover a confiança e a reconciliação entre os Estados participantes e apoiar os princípios e objetivos da OSCE.
Tendo em consideração a aprovação, no Conselho Ministerial de Dublin, da iniciativa Helsínquia + 40 (que vai comemorar os 40 anos da OSCE em 2015) será criado um Grupo de Trabalho organizado de acordo com os princípios da igualdade, responsabilidade, inclusão e transparência.
No âmbito do Fórum para a Segurança e Cooperação, e das suas competências na área dos compromissos político-militares, a Ucrânia centrará a sua atenção nos mecanismos de controlo de armas e medidas de construção de confiança e segurança: controlo de armas convencionais no atual quadro de segurança europeia e atualização dos Princípios da OSCE de 1994 sobre não proliferação.
Em relação aos conflitos existentes no espaço geográfico da OSCE, será dada prioridade às soluções políticas, através dos mecanismos já existentes ou através de outras possibilidades que sejam acordadas entre as partes.
No que respeita ao conflito da Transdniestria, a Ucrânia continua a defender o atual formato de negociações (5+2) e o aumento de contactos entre o governo moldavo e as autoridades da Transdniestria.
Sobre a Geórgia (Abkázia e Ossétia do Sul), a Presidência considera que as negociações de Genebra continuam a ser uma plataforma importante para melhoria das condições de humanitárias e de segurança.
Relativamente ao Nagorno-Karabakh (Arménia e Azerbeijão) a Ucrânia apoia os esforços do Grupo de Minsk.
Deve ser reforçada a capacidade da OSCE para acompanhar todo o ciclo do conflito, com especial ênfase para o sistema de alerta precoce e para a ação prévia.
O combate às ameaças transnacionais é outra prioridade. Nesta área estão integrados os conceitos de terrorismo, crime organizado, tráfico de seres humanos, armas e drogas. A decisão do Conselho Ministerial de Dublin sobre “Esforços da OSCE para fazer face às ameaças transnacionais” ç uma boa base de partida nesta área.
Existe também a necessidade de uma análise profunda das implicações de segurança da retirada das forças internacionais estacionadas no Afeganistão e a possível resposta da OSCE a novos desafios que afetem a sua segurança.
Ainda no contexto das ameaças transacionais será dada atenção à elaboração de medidas de confiança e segurança na área da cibersegurança.
No que respeita à área económica e ambiental, o Fórum Económico de 2013 será dedicado ao tema “Aumentar a estabilidade e segurança: melhorar a pegada ambiental de atividades ligadas à energia na região OSCE”, com ênfase nos desafios ambientais à segurança, promoção da eficiência energética e cooperação energética na área da OSCE.