2 | - Número: 018 | 16 de Março de 2013

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DELEGAÇÃO PORTUGUESA A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE)

RELATÓRIO DA 4.ª PARTE DA SESSÃO DE 2012

Estrasburgo, 1 a 5 de outubro

A 4.ª Parte da Sessão Plenária de 2012 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), teve lugar em Estrasburgo, de 1 a 5 de outubro.
Da Delegação portuguesa participaram os Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente da Delegação e Vice-Presidente da APCE, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres, António Braga (PS) e Ana Catarina Mendonça Mendes (suplente), que substituiu na Sessão a Deputada Maria de Belém Roseira. Estando ainda prevista a participação de outros membros da Delegação a sua deslocação a Estrasburgo foi cancelada, em virtude do agendamento, para dia 4 de outubro na Assembleia da República, das moções de censura ao Governo n.os 2 e 3/XII (2.ª), apresentadas, respetivamente, pelos Grupos Parlamentares do BE e do PCP.

 Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:
Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 2) das diversas comissões, tendo sido adotados (Anexo 3) diversos documentos relativos a: Respeito das obrigações e compromissos por parte da Federação Russa; Atividades da Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE) em 2011-2012; Definição de prisioneiro político; Direitos humanos e política externa; O direito à liberdade de escolha educativa na Europa; Restauração da justiça social através da taxa sobre transações financeiras; A consolidação e abertura internacional do Espaço Europeu de Ensino Superior; Gestão do Ensino Superior Público no Espaço Europeu de Ensino Superior.

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