3 | - Número: 018 | 16 de Março de 2013

Foi ainda aprovado o Código de conduta dos membros da Assembleia Parlamentar: boas práticas ou deveres? (Resolução 1903 (2012)). No seu n.º 10, a APCE convida à sua aplicação por parte dos Parlamentos Nacionais. Apresentação, discussão e aprovação do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente (Doc. 13031 + Addendum e Doc. 13036). Debate Livre desta Sessão Plenária, no dia 1 de outubro. O Deputado Mota Amaral fez uma intervenção que se encontra em anexo (Anexo 4) a este Relatório. Debate conjunto: “Por eleições mais democráticas” e “Partidos políticos e representação política das Mulheres”. O Deputado Mendes Bota fez uma intervenção neste debate (Anexo 4). A 4 de outubro, após o debate de urgência sobre “A resposta europeia á crise humanitária na Síria” a Assembleia aprovou a Resolução 1902 (2012). Seguiu-se o debate de atualidade, sobre “O caso Safarov”. Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Edmond Panariti, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Albânia. Intervenções, por parte de diversas individualidades, salientando-se (por ordem cronológica) o Presidente da República da Moldávia, Nicolae Timofti, e o Presidente da Albânia, Bujar Nishani. Eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em representação da Federação Russa, Moldávia, Croácia e Bósnia-Herzegovina. Os Juízes do TEDH são eleitos pela APCE de entre uma lista de 3 candidatos proposta pelos respetivos Estados, para mandatos de 9 anos.

 Os membros da Delegação participaram em reuniões (Anexo 5) do Bureau da APCE, Comité de Presidentes, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.
Destaca-se a reunião conjunta das Comissões de: Assuntos Políticos e Democracia; Cultura, Ciência, Educação e Media; Assuntos Sociais, saúde e Desenvolvimento Sustentável. O principal assunto em debate foi “O Centro Norte-Sul e os países árabes em transição”.
Além dos Presidentes das referidas Comissões, registaram-se declarações da Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriela Battaini-Dragoni e da Presidente do Comité Executivo do Centro Norte-Sul, Deborah Bergamini. Seguiu-se uma intervenção do Presidente do Grupo de Relatores sobre Educação, Cultura, Desporto, Juventude e Ambiente (GR-C), Embaixador Luís Filipe Castro Mendes, Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa.
A importância do papel do Centro Norte-Sul, em especial no apoio aos países árabes em transição e a saída do Centro de 5 países membros que já haviam notificado o Secretário-Geral do Conselho da Europa da sua decisão (Alemanha em fevereiro de 2012 e Irlanda, Finlândia, Noruega e Suécia, no final de setembro – produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013) foram os principais temas em debate.
O Deputado Mota Amaral interveio, saudando os Presidentes das três comissões pela iniciativa.
Considerou ser uma oportunidade para os membros da Assembleia Parlamentar, nomeadamente destas comissões, tomarem consciência da importância do Centro Norte-Sul e esperando que a reunião possa levar a uma nova dinâmica a favor do Centro, que nasceu de um debate no Conselho da Europa.
A saída destes países deverá levar a uma reflexão sobre o futuro do Centro. Os Presidentes das três Comissões submeteram ao Bureau da Assembleia Parlamentar uma Declaração, subordinada ao tema “O Centro Norte-Sul e os países árabes em transição”, que foi aprovada em reunião realizada a 5 de outubro (Anexo 6)

 O Presidente da APCE reuniu com os Presidentes das Delegações Nacionais, no dia 3 de outubro, tendo sido abordados diversos assuntos. Regozijou-se com a forma como decorreu a Conferência Europeia de Presidentes de Parlamento (Estrasburgo, 20-21 de setembro de 2012) e referiu-se, ainda, ao duplo mandato dos deputados e da dificuldade em conciliar o tempo, de forma a fazer face às suas obrigações a nível nacional e a nível europeu. Sobre esta questão, o Presidente da APCE enviou aos Presidentes dos Parlamentos Nacionais, em 26 de outubro, carta solicitando uma maior sensibilização para esta questão, de forma a permitir aos membros das delegações nacionais um melhor cumprimento do seu mandato em Estrasburgo.

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