6 | - Número: 018 | 16 de Março de 2013

Convenção, à Assembleia Parlamentar. Quanto ao trabalho da Subcomissão desta que aprecia os CVs dos candidatos e realiza as entrevistas, os grupos políticos devem ser responsabilizados para garantirem a indigitação de membros que assumam plenamente tal tarefa com o compromisso de participação nas reuniões e dedicação aos trabalhos correspondentes. De outro modo, a Assembleia pode até sentir-se manipulada por um pequeno grupo, que domina o Subcomité mediante a sua presença permanente nas reuniões. É ainda necessário garantir a transparência das razões que fundamentam os pareceres do Subcomité, o que no passado não acontecia e originou situações embaraçosas, concretamente, anos atrás, com as candidaturas portuguesas, rejeitadas sem motivo bastante.
3. A Comissão Permanente, em representação da Assembleia, discutiu relatórios e aprovou resoluções sobre os seguintes temas: – Reforço dos processos de seleção dos peritos em direitos humanos para os organismos de acompanhamento do Conselho da Europa; – Prevenção do património industrial da Europa.

4. Face à declaração de recusa da delegada norueguesa em participar na reunião da Comissão Política em Marrocos por causa da recente condenação, por um tribunal militar, de ativistas saharauis com pesadas penas de prisão, usei da palavra para assinalar que a parceria da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa se restringe ao Parlamento de Marrocos. Ora, as instituições democráticas marroquinas estão em construção ainda e o regime tem tradições autoritárias e um grande peso dos militares na gestão do problema do Sahará Ocidental. Devemos exercer diálogo com os novos parceiros parlamentares marroquinos para que pressionem num sentido democratizante a abordagem ao caso desse território e suas populações.
5. Tendo-se suscitado a questão da visita a Israel e à Palestina, prevista para Maio, data que as autoridades israelitas consideram inconveniente por se encontrar em curso um processo delicado de formação de uma Maioria e do Governo, intervim para me manifestar em favor do adiamento. Visitar campos de refugiados palestinianos na Jordânia — como foi proposto por alguns membros da Assembleia — não me parece ser da responsabilidade da nossa Subcomissão do Médio-Oriente, que tem um mandato político, visando o diálogo entre as duas partes do conflito, e não humanitário. É certo que Israel tem vindo a adiar, há anos, esta vista; mas dedicarmos agora atenção apenas a uma das partes não me parece razoável.
6. No final da reunião, que decorreu nas instalações do Parlamento francês, a Comissão Permanente foi homenageada com uma receção pelo Presidente da Assembleia Nacional.

Lisboa, 12 de março de 2013.
O Deputado do PSD: João Bosco Mota Amaral.
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