4 | - Número: 018 | 16 de Março de 2013

O Deputado Mota Amaral, na sua intervenção, felicitou igualmente o Presidente Mignon, pelo sucesso da Conferência, referiu, no que diz respeito ao duplo mandato, a impossibilidade de fazer face a situações imprevisíveis, nomeadamente, no caso de apresentação de moções de censura, e, por último, sugeriu que houvesse uma hora fixa para as votações, por exemplo, diariamente, ao final do dia.
Uma outra questão colocada teve a ver com as dificuldades crescentes nas ligações aéreas para Estrasburgo. O Presidente Mignon informou que já fez diligências junto da Air France, mas que se trata de um problema de difícil resolução.

 9.ª Reunião dos Parlamentares de Referência contra a violência sexual relativa às crianças (Convenção de Lanzarote) (Dimensão Parlamentar da Campanha ONE in FIVE do Conselho da Europa), no dia 3 de outubro, subordinada ao tema “Reforçar a autonomia das crianças face á violência sexual”.
Os oradores convidados, Gorana Hitrec, Presidente da Coordenação das Associações ligadas às Crianças (Croácia) e Dusica Popadic, Diretora do Incest Trauma Center de Belgrado (Sérvia) fizeram exposições, seguindo-se intervenções dos vários membros da Rede.
Da ordem de trabalhos da reunião constou ainda a preparação da 10.ª reunião da Rede, agendada para 20 de novembro em Moscovo, sobre o tema: “O abuso sexual sobre as crianças no círculo de confiança”.
A Deputada Maria de Belém Roseira, membro da Rede em representação da AR, não participou na reunião uma vez que, por razões que se prenderam com a atividade política não pode deslocar-se a esta Sessão Plenária.

 A Rede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência (Convenção de Istambul) reuniu no dia 4 de outubro. Por motivos de ordem político-parlamentar, relacionados com o agendamento inesperado da discussão e votação de duas moções de censura na Assembleia da República, o Deputado Mendes Bota, Relator-Geral da APCE para as Questões da Violência contra as Mulheres e membro da Rede em representação da AR, não pode presidir e participar na reunião, uma vez que teve que antecipar o seu regresso a Lisboa.
A Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battainni-Dragoni, que participou na reunião, referiu que, do ponto de vista governamental, existe grande apoio à Convenção de Istambul. Informou ainda que tinha tido oportunidade nessa semana de se reunir com o Deputado Mendes Bota e de lhe agradecer o enorme contributo para colocar este ponto na agenda do Conselho da Europa e o seu regozijo pelo recente lançamento do Manual para Deputados sobre a Convenção de Istambul, que entende ser uma boa prática, com muito interesse, mesmo para parlamentares não pertencentes à APCE: Lembrou que, apesar do número de assinaturas da Convenção de Istambul estar a aumentar, existe a necessidade de adaptação às legislações nacionais. Portugal veio a fazer a entrega do instrumento de ratificação a 5 de fevereiro de 2013, tornando-se o primeiro Estado-membro da União Europeia a ratificar esta Convenção e o terceiro do Conselho da Europa.
Durante a sua breve permanência em Estrasburgo, o Deputado Mendes Bota, reuniu com diversas entidades, na qualidade de Relator-Geral sobre a Violência Contra as Mulheres e de Coordenador Político da Rede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência.

 Reunião da Delegação com o Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa O Comissário dos Direitos Humanos, Nils Muiznieks, solicitou um encontro com a Delegação Portuguesa sobre a situação em Portugal, na sequência da visita efetuada ao nosso país, de 7 a 9 de maio de 2012. O encontro teve lugar no dia 2 de outubro, no Gabinete de Portugal do Palácio da Europa.
O Relatório do Comissário Muiznieks versou em especial o impacto da crise económica sobre os direitos humanos das crianças, dos idosos e dos Roma, pelo que este encontro teve como objetivo obter informação sobre a evolução da crise em Portugal neste período após a visita, bem como a situação dos grupos em análise e o acompanhamento dado após as recomendações feitas.
Durante o encontro, o Presidente da Delegação, Deputado Mota Amaral (PSD), entregou ao Comissário cópia da intervenção que fez, no dia 1 de outubro, durante o Debate Livre da Sessão da APCE (Anexo 4), onde focava algumas destas questões.