5 | - Número: 018 | 16 de Março de 2013

 Reunião de Secretários das Delegações Nacionais Os Secretários das Delegações Nacionais reuniram no dia 1 de outubro, antes da Abertura da Sessão Plenária. Da Ordem de Trabalhos destacaram-se, entre outros assuntos: Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.); Reunião do Presidente da APCE com os Presidentes das Delegações Nacionais; Informações sobre a organização da reunião da Comissão Permanente, a 30 de novembro de 2012; em Andorra a Velha (Andorra); Programa da Assembleia da Juventude 2012 (versão de 18 de setembro), Estrasburgo, 5 a 7 de outubro; Fórum Mundial da Democracia, Estrasburgo, 5 a 11 de outubro de 2012; Conclusões da Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos, Estrasburgo, 20 e 21 de setembro de 2012, cujos temas foram:  O Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) – Papel dos Parlamentos Nacionais;  Estará a democracia representativa em crise? Desafios para os Parlamentos Nacionais;  Revoluções Árabes: desafios e oportunidades.

A próxima Conferência terá lugar na Noruega, em setembro de 2014. Manual Parlamentar – edição recente da APCE, para apoio sobretudo aos novos membros da Assembleia e que se pretende seja reeditada anualmente.
A reunião anual alargada de Secretários de Delegação ficou agendada para 17 de dezembro, em Paris.

ANEXOS Anexo 1 Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 3 Textos Adotados durante a Sessão Plenária Anexo 4 Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante a 4.ª Parte da Sessão de 2012 Anexo 5 Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 6 Declaração sobre “O Centro Norte-Sul e os países árabes em transição”, aprovada pelo Bureau da APCE, a 5 de outubro.

Palácio de S. Bento, em 7 de março de 2012 A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço — O Presidente da Delegação, João Bosco Mota Amaral.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 8 de março de 2013

1. Participei na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, no dia 8 do corrente, em Paris.
2. Foi abordado o tema da eleição dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Tomei a palavra para exprimir a minha oposição ao “grupo de peritos” estabelecido pelo Comitç de Ministros para uma apreciação prévia dos candidatos, já que a responsabilidade e o poder de eleger juízes cabem, por força da Consultar Diário Original