2 | - Número: 025 | 18 de Maio de 2013

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que se realizou em Copenhaga, nos dias 14 e 15 de abril de 2013

O Deputado João Soares (PS), Representante Especial para o Cáucaso e Presidente da subcomissão para o Regimento, e a Deputada Isabel Santos (PS), Vice-Presidente da Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Assuntos Humanitários da AP OSCE participaram na reunião do Bureau desta Organização que decorreu em Copenhaga a 14 e 15 de abril de 2013.
A reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, Wolfgang Grossruck, e pelo Presidente da Delegação dinamarquesa, Peter Juel Jensen.
O Presidente Grossruck informou acerca das suas atividades recentes desde que assumiu a presidência no início de março passado, em substituição de Riccardo Migliori que, não tendo sido eleito Deputado em Itália, deixou de ser membro da AP OSCE. Destacou a recente visita ao Montenegro e a reunião em Viena com o Senhor François Xavier de Donnea, Presidente da subcomissão sobre Transparência e Reforma na OSCE e responsável pelas negociações com o ODIHR sobre observação de eleições.
Seguiu-se o relatório do Tesoureiro da AP OSCE, Roberto Battelli: o orçamento da AP continua, pelo 20º ano consecutivo, a não ultrapassar as despesas projetadas, tendo sido aprovado pelos auditores externos. A proposta de orçamento para 2013-2014 contempla um aumento de 4.9% no valor das contribuições dos Parlamentos membros, isto depois de quatro anos sucessivos de congelamento.
O Secretário-Geral da AP OSCE, Spencer Oliver, também apresentou o seu relatório: destacou a reunião da última Comissão Permanente, em Viena, e as relações com o ODIHR; informou acerca do deterioramento das relações com o Secretário-Geral da OSCE devido às críticas da AP ao orçamento da OSCE que contempla mais verbas para o Secretariado, menos verbas para as Missões no terreno e continua a excluir uma auditoria externa e independente; e anunciou que estão a ser organizadas missões de observação eleitoral na Bulgária (12 maio) e na Albânia (23 de junho).
Seguiu-se a presentação, pelo Deputado João Soares, do relatório da subcomissão para o Regimento:

I would like to inform you briefly on the work of the Sub-Committee on the Rules of Procedure. As you know the Sub Committee was appointed by then OSCE PA President Riccardo Migliori to examine proposals suggested by Assembly Members as well as the OSCE PA International Secretariat. The Sub-Committee has met formally two times in 2012, in October in conjunction with the Fall Meeting in Tirana and in December on the margins of the OSCE Ministerial Meeting in Dublin.
You can find in your files the Conclusions of the Sub-Committee and the amendments the Members who attend the meetings agreed upon.
The major challenge to the Sub-Committee is to facilitate the activity of the Parliamentary Assembly and to make its work more efficient.
I would like to begin with the problem, you all know, of the high number of supplementary items presented each year by the Assembly members at its Annual Sessions, which do not leave time for the discussion of important issues related to the themes of the Annual Sessions, and the work of the OSCE and its institutions. In this regard the Sub-Committee members agreed with the proposal put forward by the International Secretariat that a Member of the Assembly cannot be a co-sponsor of more than three supplementary items. In support of this approach I would like to provide you with a couple of examples. In 2012, one Assembly member became a co-sponsor of 17 out of the 25 supplementary items considered by the Assembly at its Annual Session in Monaco, and a further 21 Assembly members became co-sponsors of 12 to 16 supplementary items.
The Sub-Committee Members also agreed to give the Standing Committee an authority to decide that no more than 15 supplementary items may be placed on the agenda of the Annual Session.