3 | - Número: 025 | 18 de Maio de 2013

There were other proposals agreed at the Sub-Committee related to this issue, which aimed at clarifying which supplementary items are eligible for consideration and which are not. You have these amendments in your files also.
There was a lengthy discussion about Rule 40 regarding the appointment of the Secretary General, during which different opinions were expressed. Subsequently, the Sub-Committee members agreed that the Secretary General should be elected on the proposal of the Bureau, by the Standing Committee by a two-thirds majority of the votes cast by secret ballot. They also agreed that the election shall be for five years and may be renewable twice by a majority of the votes cast by secret ballot in the Standing Committee. The Standing Committee may in exceptional circumstances, on the proposal of the Bureau, consider further renewal of the term in office of the Secretary General by a majority of two-thirds of the votes cast by secret ballot. The Members also supported and agreed with the proposal that the posts of the Secretary General and the senior appointments should be advertised and that all applications are to be considered by the Bureau before being recommended to the Standing Committee.
Other proposals related to the President Emeritus, the right to speak, method of voting, organization of debates, validation of signatures, participation of observers in the Assembly activity, etc. were discussed and agreed.
As you know, the Sub-Committee, according to long-established practices, works on a consensus basis. We still have some work ahead of us before we reach full agreement with what we discussed in Dublin. I hope we can reach an agreement within the Sub-Committee soon, allowing us to make recommendations to the Standing Committee during the Annual Session in Istanbul.

O Representante Presidência ucraniana da OSCE destacou as prioridades para o ano de 2013: diálogo interparlamentar e diplomacia parlamentar; na 1ª dimensão a modernização dos instrumentos políticomilitares, a resolução dos conflitos congelados, a situação no Afeganistão e a segurança fronteiriça; na 2ª dimensão o Fórum Económico e Ambiental de 2013 subordinado ao tema da “melhoria do impacto ambiental nas atividades relacionadas com a energia”; na 3ª dimensão o tráfico de seres humanos, a liberdade de imprensa, a tolerância e a não discriminação. Referiu também a importância das missões de observação eleitoral e os 40 anos da Ata Final de Helsínquia com o “Processo Helsínquia +40”.
Seguiu-se a intervenção do Presidente da subcomissão sobre Transparência e Reforma na OSCE, François Xavier de Donnea. Anunciou a apresentação de um projeto de resolução na próxima sessão plenária sobre transparência, responsabilidade e confiança na OSCE. Referiu ainda que as negociações com a liderança do ODIHR sobre o retomar da cooperação em matéria de observação de eleições tinham resultado numa proposta de “Declaração Conjunta” para clarificar os problemas surgidos no passado. Depois de várias deliberações, a subcomissão decidiu propor a reativação imediata do processo de cooperação e do Acordo de Copenhaga de 1997 para as próximas missões. A Comissão Permanente da AP OSCE decidirá, em julho próximo, sobre a continuidade deste processo.
Os relatores das três Comissões apresentaram os relatórios e projetos de resolução para a Sessão Anual, que decorrerá em Istambul, em julho próximo:
A Senhora Vilija Aleknaite Abramikiene (Lituânia) centrou o seu relatório (Comissão de Assuntos Políticos e Segurança) no controlo de armamento, Tratado CFE, medidas de segurança e confiança, conflitos congelados e situação no Afeganistão. O Relator da Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente deixou de ser membro da AP. O Secretariado apresentou um conjunto de ideias que passam por uma visão global dos compromissos OSCE na 2.ª dimensão; segurança e cooperação económica; e coesão social e desemprego. A Senhora Ann Phelan (Irlanda – Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias) centrou a sua apresentação no combate ao tráfico de seres humanos; liberdade religiosa; liberdade de imprensa; educação para os Direitos Humanos com relevo para o papel dos Parlamentos; e acesso à justiça.

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