8 | - Número: 028 | 15 de Junho de 2013

contraria outros artigos da Constituição, que devem ser interpretados no sentido de o Islão ser a religião da Tunísia (ou dos tunisinos), mas não a religião de Estado. Também foi manifestado o receio de que a consagração de uma religião de Estado, mesmo que através de uma forma indireta (nos limites de revisão) pode ser uma forma encapotada de permitir a introdução da Sharia como lei; — O equilíbrio institucional entre o Presidente da República e o Chefe do Governo. Alguns Deputados (também da oposição ao Ennahdha) entendem que o projeto é desequilibrado, atribuindo poderes excessivos ao Chefe do Governo; — As disposições transitórias, introduzidas pelo redator do projeto sem concertação prévia, que não constavam do projeto de 22 de abril.

Inúmeras vezes, a delegação portuguesa foi informada de que a Constituição portuguesa de 1976 e o processo constituinte e de transição de Portugal foram fonte de inspiração (em alguns casos, principal fonte de inspiração) para muitos membros da ANC. Aliás, isso é referido pelo jornalista que publicou uma notícia sobre a visita da delegação no La Press (jornal de grande tiragem de expressão francesa) de 4 de junho. Por esse motivo, há muita curiosidade sobre aspetos da nossa Constituição e da nossa experiência.
Foi solicitado que a Assembleia da República continuasse a acompanhar este processo nos próximos meses, em que o processo culminará com a aprovação da Constituição. Foram solicitados contributos específicos sobre o (novo) tema das disposições transitórias.
A delegação articulará estes aspetos de acompanhamento subsequente com a Presidente da Assembleia da República e com as demais instâncias parlamentares, com o Embaixador Luís Faro Ramos.
Finalmente, é devida uma palavra de agradecimento e de apreço para o Embaixador de Portugal na Tunísia, Luís Faro Ramos, que organizou e proporcionou à delegação um programa de trabalho de alta qualidade e com muito interesse. Estes agradecimentos são extensivos à sua equipa na Embaixada. O Embaixador Luís Faro Ramos mantém estreitos contactos com membros da ANC e é manifestamente encarado como uma figura muito relevante no atual contexto político-constitucional. Solicita-se que este relatório lhe seja remetido.

Lisboa, 5 de junho de 2013.
Os Deputados: António Rodrigues (PSD) — Vitalino Canas (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Luís Fazenda (BE).

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-BRASIL

Relatório referente à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade à República Federal do Brasil, que teve lugar de 13 a 20 de maio de 2013

A Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil (GPA) esteve representada em Missão Oficial na República Federativa do Brasil entre os dias 13 e 20 de maio de 2013.
O GPA esteve representado pelos Deputados: Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), Presidente do GPA, José Mota Andrade (PS), Vice-Presidente do GPA, Fernando Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maurício Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Eduardo Ferro Rodrigues (PS) e Manuel Isaac (CDS-PP).
Esta Missão Oficial, considerada de interesse estratégico pela Assembleia da República, surgiu com os convites do Presidente do Congresso dos Deputados do Brasil, Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras, Real Gabinete Português de Leitura e pela Comunidade Portuguesa no Brasil e teve por objetivo o reforço dos laços de cooperação ao nível institucional/político, cultural e económico bilateral, bem