6 | - Número: 028 | 15 de Junho de 2013

Assim sendo, e depois de uma longa discussão na última reunião da Comissão, realizada em Paris há poucos dias, foi decidido solicitar o reenvio do relatório para aperfeiçoamento, com nomeação de novo relator, e estabelecimento de um diálogo construtivo com os países em causa.
O Bureau concordou com a minha argumentação, pelo que o assunto seria suscitado de novo na reunião da Comissão Permanente, a realizar no dia seguinte.
Aproveitei, ainda, para lamentar que a proposta para realizar um debate de atualidade sobre o conflito do Nagorno Karabach, que desde há 25 anos opõe a Arménia ao Azerbeijão, apenas porque a delegação parlamentar deste último País não se deslocou a Yerevan, pelas razões óbvias deste autêntico diálogo de surdos.
Aliás, isto só vem comprovar a incapacidade e a impotência da comunidade política internacional para colocar termo a focos de violência, destruição e sofrimento humano.
A segunda intervenção, a propósito da agenda da 3.ª parte da sessão ordinária de 2013 da APCE, a realizar de 24 a 28 de junho próximos, em Estrasburgo, destinou-se a solicitar a antecipação do debate do relatório HAUGLI, sobre “Tackling discrimination on the grounds of sexual orientation and gender identity”, para o início da tarde de quinta-feira dessa semana.
As razões deste pedido são as seguintes:

– Estão em causa liberdades básicas, de expressão, de manifestação pacífica, de proteção contra a violência homofóbica, num tema que, segundo a Comissão da Igualdade e Não Discriminação, pode motivar um interesse acrescido por parte dos órgãos de comunicação social; – Este interesse poderá ser potenciado pela participação da ministra francesa, responsável pelos direitos das mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, que tem em vigor um plano de ação de luta contra a homofobia e a violência homofóbica, que é o tema central do relatório em causa. O Bureau aceitou esta antecipação e, igualmente, convidar a ministra para participar nesse debate em plenário.
Nesta reunião foi decidido enviar à Comissão da Igualdade e Não Discriminação a Moção para uma Recomendação que apresentei, subordinada ao tema “Violence against women in Europe”, cujo texto consta do Anexo A No dia 31 de Maio de 2013 participei numa reunião da Comissão Permanente da APCE, tendo começado por fazer uma intervenção a questionar o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arménia, e atual presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa, Edward Nalbandian, sobre dois assuntos:

– Primeiro, para manifestar a minha estranheza por, quer na sua apresentação, quer no documento que define as prioridades da presidência arménia, não ter existido uma só palavra sobre a igualdade de género, ou sobre a violência contra as mulheres, ou até contra as crianças, situação tanto mais grave quanto é bem possível que a Convenção de Istambul venha a atingir nesta presidência o número de ratificações mínimo necessário para entrar em vigor.
– Enfatizei o facto de que estas políticas têm sido prioritárias na agenda do Conselho da Europa, e assim devem permanecer; – Segundo, a perguntar o que pensa poder ser o futuro do Centro Norte-Sul, sendo que, se é necessária uma política de vizinhança para o Conselho da Europa, convirá não perder de vista o aspeto estratégico daquele órgão da instituição como peça fundamental para promover o diálogo e a cooperação entre a Europa e Sul do Mediterrânio e África, assim construindo uma cidadania global baseada nos Direitos Humanos e na responsabilidade dos cidadãos.

Quando se discutiu a aprovação da agenda da reunião, fiz uma intervenção solicitando a retirada do Relatório GARDETTO (doc. 13092) da ordem do dia, e o seu reenvio à Comissão da Igualdade e Não Discriminação para nomeação de novo relator e aperfeiçoamento, tendo utilizado os mesmos argumentos do dia anterior aquando da reunião do Bureau, o que foi aceite pela Comissão Permanente.