2 | - Número: 030 | 29 de Junho de 2013

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar de Comissões dedicada ao tema “A Coerência da Política para o Desenvolvimento e a Coordenação dos países doadores – como podem os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu trabalhar conjunto”, que decorreu em Bruxelas, no dia 23 de abril de 2013

Delegação da Assembleia da República: • Deputada Ângela Guerra (PSD), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses (CNECP); • Deputado Paulo Pisco (PS), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses (CNECP).

A Comissão para o Desenvolvimento (DEVE1) do Parlamento Europeu (PE) organizou, no dia 23 de abril de 2013, em Bruxelas, uma reunião interparlamentar com as comissões homólogas dos Parlamentos nacionais (PN) dedicada à temática da Coerência da política para o desenvolvimento e a coordenação dos países doadores – como podem os PN e o PE trabalhar em conjunto.
O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se no seguinte sítio Internet: http://www.euroDarl.euroDa.eu/webnD/cms/lana/en/Did/1839 O registo vídeo e áudio da reunião está igualmente disponível2.
Os trabalhos desta reunião dividiram-se em duas sessões distintas: – Sessão 1: a coerência da política para o desenvolvimento na UE; – Sessão 2: rumo a uma melhor coordenação das políticas de desenvolvimento na UE.

A Deputada Ângela Guerra (PSD) interveio, como oradora convidada, na Sessão 1, na qual os parlamentares nacionais eram chamados a partilhar as boas práticas existentes a nível nacional neste domínio.
Esta deslocação a Bruxelas teve por objetivo a discussão em sede de Comité de Desenvolvimento da questão da coerência das políticas públicas para o Desenvolvimento, matéria que a Social-Democrata reputou como "(… ) fundamental para a racionalidade, eficiência e eficácia da cooperação portuguesa, sobretudo em cenários atuais de contração dos orçamentos dedicados às políticas externas".
Ângela Guerra salientou, junto dos representantes dos 27 Estados-membros, que Portugal é um dos países europeus que aprovou uma Resolução dedicada a esta matéria e em sintonia com os compromissos que o País assumiu junto da OCDE e das Nações Unidas.
Tendo em obediência à mesma Resolução procurado que todas as políticas adotadas em diferentes áreas sejam consistentes e coerentes entre si, dando como exemplos: "(…) o comércio e as finanças, as alterações climáticas e a segurança alimentar, as migrações e segurança", entre outras.
A Deputada alertou, no entanto, para a inoperância destas políticas caso as mesmas não sejam devidamente articuladas no espaço Europeu, envolvendo os diferentes Parlamentos nacionais, por um lado e por outro, se não forem criados mecanismos de acompanhamento, coordenação e avaliação permanente.
Em Bruxelas, a Deputada e perante cerca de uma centena de Parlamentares provenientes dos diversos Estados-membros, aproveitou o ensejo, para dar a conhecer de forma pormenorizada aquela que tem sido a participação do Parlamento português na coerência das políticas para o desenvolvimento no âmbito dos diferentes patamares e formas em que as mesmas são exercidas, referindo as diferentes iniciativas legislativas aprovadas e os documentos estratégicos em execução. 1 Informação sobre a Comissão DEVE em http://www.europarl.euroDa.eu/committees/pt/DEVE/home.html 2 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20130423-1500-COMMITTEE