Debates Parlamentares - Diário 030, p. 5 (2013-06-29)

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5 | - Número: 030 | 29 de Junho de 2013

cumprimento dos 4.2 e 5.3 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna.4" Esta Resolução apela à coerência na ação do Governo em matérias de ODM – mormente o 4.º e o 5.º, o da promoção da saúde infantil e o da melhoria da saúde materna, respetivamente – e de todas as políticas públicas para o desenvolvimento, tendo sido aprovada, refira-se, por unanimidade.
Outra forma de exercício das nossas competências nesta sede é a intervenção, quer em Plenário quer em comissão. Os Deputados e as Deputadas portuguesas têm realizado intervenções positivas em favor da coerência.
O Grupo Parlamentar a que eu pertenço, os social-democratas, já questionou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros durante uma audição parlamentar sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento, nomeadamente, sobre a necessidade de a promover ativamente no processo de fusão, agora encerrado, do Instituto Camões com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e sobre a necessidade de articulação da cooperação com a diplomacia económica de forma a garantir a CPD.
Este facto fez com que o Projeto – coerencia.pt, do Instituto Marquês de Valle Flor, um projeto de monitorização da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento em Portugal (cofinanciado pela Comissão Europeia e pelo IPAD) tenha atribuído uma estrela, o método de identificação de uma boa prática, na primeira legislatura, ao PSD.
Também em audição parlamentar ao Secretário de Estados dos Negócios Estrangeiros e Cooperação foi levantada e reafirmada, a questão da coerência, no sentido de se entender necessária a revisão da "Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa" – o nosso documento de referência nestas matérias – incluindo a CPD e a urgência em implementar a Resolução 82/2010.
Aqui, impõe-se uma nota referindo que todos os partidos políticos referem a CPD, como um valor fundamental e intervêm nesse sentido, é, claramente, uma das questões em que há consenso político.
Outra boa prática que considero valer a pena partilhar diz respeito à participação de parlamentares nacionais em delegações às grandes conferências internacionais, às Assembleias Parlamentares das principais organizações internacionais, pois, tem-nos dado oportunidade de intervir positivamente sobre a CPD, influenciando o debate e as resoluções finais. Um exemplo é o trabalho levado a cabo pelo Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, enquanto grupo que agrega Deputados e Deputadas de todos os grupos parlamentares, em conexão com o Fórum Europeu de Parlamentares para a População e Desenvolvimento (EPF)5 e, que, tem participado nas principais conferências internacionais sobre população e desenvolvimento, levando na agenda a necessidade de uma maior coerência das políticas públicas.
Para finalizar uma exposição que é tão longa quanto grande o nosso empenho, queria apenas destacar o elevado número de iniciativas, sessões públicas e seminários que têm sido realizados no Parlamento e nos quais a coerência é uma trave mestra.
Uma dessas iniciativas foi uma sessão pública sobre o tema "A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento6", no dia 19 de janeiro de 2011, uma iniciativa promovida pelo Instituto Marquês de Valle Flor, patrocinada pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República e que trouxe para o Parlamento um debate profundo sobre a CPD e sobre a CPD perante os novos desafios ao desenvolvimento.
Estas iniciativas têm uma dupla virtude: colocar o tema da CPD na agenda política e informar os públicos, em geral, e os deputados e as deputadas, em particular, sobre os ganhos conseguidos quando a coerência é o mantra da cooperação para o desenvolvimento.
E, com um carater prospetivo, realizar-se-á no próximo dia 14 de maio um colóquio internacional: "Os Direitos Humanos na Ordem do Dia: população e desenvolvimento na agenda de política externa e cooperação pós-2015".
Este colóquio, organizado pelo Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento em parceria com a P&D Factor, Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento, e com o 4 Resolução 71/2010,19 de julho 5 http://www.iepfpd.orR/ 6 O Programa e mais detalhes podem ser encontrados no sítio da internet do Projeto Coerencia.pt http://www.coerencia.pt/ files/ProESessaoPublicall2.01.11.pdf

5 | - Número: 030 | 29 de Junho de 2013cumprimento dos 4.2 e 5.3 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna.4" Esta Resolução apela à coerência na ação do Governo em matérias de ODM – mormente o 4.º e o 5.º, o da promoção da saúde infantil e o da melhoria da saúde materna, respetivamente – e de todas as políticas públicas para o desenvolvimento, tendo sido aprovada, refira-se, por unanimidade.
Outra forma de exercício das nossas competências nesta sede é a intervenção, quer em Plenário quer em comissão. Os Deputados e as Deputadas portuguesas têm realizado intervenções positivas em favor da coerência.
O Grupo Parlamentar a que eu pertenço, os social-democratas, já questionou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros durante uma audição parlamentar sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento, nomeadamente, sobre a necessidade de a promover ativamente no processo de fusão, agora encerrado, do Instituto Camões com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e sobre a necessidade de articulação da cooperação com a diplomacia económica de forma a garantir a CPD.
Este facto fez com que o Projeto – coerencia.pt, do Instituto Marquês de Valle Flor, um projeto de monitorização da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento em Portugal (cofinanciado pela Comissão Europeia e pelo IPAD) tenha atribuído uma estrela, o método de identificação de uma boa prática, na primeira legislatura, ao PSD.
Também em audição parlamentar ao Secretário de Estados dos Negócios Estrangeiros e Cooperação foi levantada e reafirmada, a questão da coerência, no sentido de se entender necessária a revisão da "Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa" – o nosso documento de referência nestas matérias – incluindo a CPD e a urgência em implementar a Resolução 82/2010.
Aqui, impõe-se uma nota referindo que todos os partidos políticos referem a CPD, como um valor fundamental e intervêm nesse sentido, é, claramente, uma das questões em que há consenso político.
Outra boa prática que considero valer a pena partilhar diz respeito à participação de parlamentares nacionais em delegações às grandes conferências internacionais, às Assembleias Parlamentares das principais organizações internacionais, pois, tem-nos dado oportunidade de intervir positivamente sobre a CPD, influenciando o debate e as resoluções finais. Um exemplo é o trabalho levado a cabo pelo Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, enquanto grupo que agrega Deputados e Deputadas de todos os grupos parlamentares, em conexão com o Fórum Europeu de Parlamentares para a População e Desenvolvimento (EPF)5 e, que, tem participado nas principais conferências internacionais sobre população e desenvolvimento, levando na agenda a necessidade de uma maior coerência das políticas públicas.
Para finalizar uma exposição que é tão longa quanto grande o nosso empenho, queria apenas destacar o elevado número de iniciativas, sessões públicas e seminários que têm sido realizados no Parlamento e nos quais a coerência é uma trave mestra.
Uma dessas iniciativas foi uma sessão pública sobre o tema "A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento6", no dia 19 de janeiro de 2011, uma iniciativa promovida pelo Instituto Marquês de Valle Flor, patrocinada pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República e que trouxe para o Parlamento um debate profundo sobre a CPD e sobre a CPD perante os novos desafios ao desenvolvimento.
Estas iniciativas têm uma dupla virtude: colocar o tema da CPD na agenda política e informar os públicos, em geral, e os deputados e as deputadas, em particular, sobre os ganhos conseguidos quando a coerência é o mantra da cooperação para o desenvolvimento.
E, com um carater prospetivo, realizar-se-á no próximo dia 14 de maio um colóquio internacional: "Os Direitos Humanos na Ordem do Dia: população e desenvolvimento na agenda de política externa e cooperação pós-2015".
Este colóquio, organizado pelo Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento em parceria com a P&D Factor, Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento, e com o 4 Resolução 71/2010,19 de julho 5 http://www.iepfpd.orR/ 6 O Programa e mais detalhes podem ser encontrados no sítio da internet do Projeto Coerencia.pt http://www.coerencia.pt/ files/ProESessaoPublicall2.01.11.pdf

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