12 DE OUTUBRO DE 2013

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Parte III – Reuniões

As reuniões interparlamentares realizaram-se em duas sessões, uma no dia 18 de junho de 2013

vocacionada para as representações parlamentares dos Estados-membros, em que estiveram presentes por

parte da Assembleia da República Portuguesa a Deputada subscritora deste relatório e o Deputado Miguel

Tiago do Partido Comunista Português e outra no dia 19 de junho vocacionada para os agentes do sector, em

que participaram os Deputados referidos e um representante do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).

Na reunião de dia 18 de junho a Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus enquadrou o tema

em agenda, e exortou todos os Parlamentos nacionais a assumirem posições sobre os principais aspetos da

Comunicação em discussão pública uma vez que o futuro do cinema europeu tem por base o apoio territorial.

No seu entender, esta matéria teria de fazer refletir a comissão e a forma que os Estados-membros teriam de

fazer era analisar a proposta de comunicação e demonstrar a preocupação em face das alterações que neste

domínio lá estavam vertidas.

De seguida solicitou a que as várias representações parlamentares expusessem as posições dos seus

parlamentos relativamente às matérias em causa.

No decurso da discussão foi entendido que na questão do cinema havia, de facto, um interesse cultural e

económico dos vários parlamentos dos Estados-membros, tendo os membros de diferentes parlamentos

europeus presentes expressado as suas posições sobre a Resolução da Assembleia Nacional Francesa, bem

como sobre o tema em geral.

Assim, a força da exceção cultural provinha de uma necessidade de preservar o espaço e a identidade

individual de cada Estado-membro, sendo a base da criação da União Europeia.

Os Deputados, representantes do Parlamento Português, assumiram o compromisso de suscitar o debate

deste tema na Assembleia da República, no sentido de assegurar uma pronúncia sobre o projeto de

Comunicação em tempo útil.

Parte IV – Conclusão

A Assembleia da República votou por unanimidade, no dia 28 de junho, o Projeto de Resolução n.º 775/XII

(2.ª) apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Esta proposta visou criar as condições necessárias para que o Parlamento se pronunciasse sobre a

proposta de Comunicação, defendendo a possibilidade de territorialização das despesas resultantes dos

apoios à produção cinematográfica e audiovisual, com base na defesa da diversidade cultural e artística e na

valorização dos profissionais e dos serviços de cada país.

Lisboa, 6 de setembro de 2013.

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