Debates Parlamentares - Diário 005, p. 6 (2013-11-02)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 5

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência

sobre “Transparency of Media Ownership”, organizada pela Open Society Media Program & Access

Info Europe e pela Subcomissão dos Media e da Sociedade da Informação, da Assembleia Parlamentar

do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Bruxelas, no dia 24 de setembro de 2013

RELATÓRIO N.º 81

Na minha condição de presidente da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação,

da Assembleia da República, participei numa conferência subordinada ao tema “Transparency of Media

Ownership”, organizada pela Open Society Media Program & Access Info Europe e pela Subcomissão dos

Media e da Sociedade da Informação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Esta conferência realizou-se em Bruxelas, a 24 de Setembro de 2013, e fui orador convidado para intervir

no 3.º painel, dedicado ao “Papel dos Parlamentos”, tendo pronunciado uma intervenção que figura como

Anexo 1 do presente relatório.

Antes disso, fiz uma intervenção no debate do 2.º painel, designado “Securing Transparency of Media

Ownership”, em que chamei a atenção para a necessidade de não ser esquecida a dimensão local e regional

destas questões.

No Anexo 2, consta o Programa da conferência, e no Anexo 3, figura o documento de conclusões: “Ten

recommendations on transparency of media ownership”.

Assembleia da República, 29 de Outubro de 2013

O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO 1

Speech by Mr. Mendes Bota, president of the Assembly of the Republic’s Committee on Ethics,

Citizenship and Communication, for the conference on “Transparency of media ownership”, organized

by the Council of Europe Parliamentary Assembly’s Media and Information Society Subcommittee

Panel 3: “Transparency and social media ownership – the role of parliaments”

Brussels, 24 September 2013

“SITUATION IN PORTUGAL”

Ladies and Gentlemen,

Not for anything we call the freedom of the press and the right to free information the “oxygen of

democracy”.

Portugal knows all too well what it means to live deprived of that oxygen, having suffered that asphyxia

during fifty years of the Estado Novo’s fascist regime, with a press gagged by preliminary censorship, a

monolithic vision and the persecution of newspapers and journalists who dared reporting a reality other than the

official truth, or even issue an opinion that might threaten the pillars of the existing power then.

From that point of view, Portugal survived decades of a thin air environment, without that oxygen a people

requires to freely form and manifest its opinion. Instead of transparency, only a heavy opacity...

Times have changed. Portugal went on to live and cohabit with a free and plural press since the Carnation

Revolution, in 1974.

II SÉRIE-D — NÚMERO 5 6 Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência sobre “Transparency of Media Ownership”, organizada pela Open Society Media Program & Access Info Europe e pela Subcomissão dos Media e da Sociedade da Informação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Bruxelas, no dia 24 de setembro de 2013 RELATÓRIO N.º 81 Na minha condição de presidente da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, da Assembleia da República, participei numa conferência subordinada ao tema “Transparency of Media Ownership”, organizada pela Open Society Media Program & Access Info Europe e pela Subcomissão dos Media e da Sociedade da Informação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Esta conferência realizou-se em Bruxelas, a 24 de Setembro de 2013, e fui orador convidado para intervir no 3.º painel, dedicado ao “Papel dos Parlamentos”, tendo pronunciado uma intervenção que figura como Anexo 1 do presente relatório. Antes disso, fiz uma intervenção no debate do 2.º painel, designado “Securing Transparency of Media Ownership”, em que chamei a atenção para a necessidade de não ser esquecida a dimensão local e regional destas questões. No Anexo 2, consta o Programa da conferência, e no Anexo 3, figura o documento de conclusões: “Ten recommendations on transparency of media ownership”. Assembleia da República, 29 de Outubro de 2013 O Deputado do PSD, José Mendes Bota. ANEXO 1 Speech by Mr. Mendes Bota, president of the Assembly of the Republic’s Committee on Ethics, Citizenship and Communication, for the conference on “Transparency of media ownership”, organized by the Council of Europe Parliamentary Assembly’s Media and Information Society SubcommitteePanel 3: “Transparency and social media ownership – the role of parliaments”Brussels, 24 September 2013 “SITUATION IN PORTUGAL”Ladies and Gentlemen, Not for anything we call the freedom of the press and the right to free information the “oxygen of democracy”.Portugal knows all too well what it means to live deprived of that oxygen, having suffered that asphyxia during fifty years of the Estado Novo’s fascist regime, with a press gagged by preliminary censorship, a monolithic vision and the persecution of newspapers and journalists who dared reporting a reality other than the official truth, or even issue an opinion that might threaten the pillars of the existing power then. From that point of view, Portugal survived decades of a thin air environment, without that oxygen a people requires to freely form and manifest its opinion. Instead of transparency, only a heavy opacity... Times have changed. Portugal went on to live and cohabit with a free and plural press since the Carnation Revolution, in 1974.

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