II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de

Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreram em Budva, entre 12 e 15 de outubro de

2013

Os Deputados João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação e Representante Especial para o

Cáucaso), Nilza de Sena (PSD, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e

Ambiente) e Isabel Santos (PS, Presidente da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Assuntos

Humanitários) participaram nas Reuniões de Outono (Sessão Plenária) da Assembleia Parlamentar da OSCE

que decorreram em Budva (Montenegro), de 12 a 15 de outubro.

Para além das reuniões do Bureau e da Comissão Permanente, decorreram o habitual Fórum do

Mediterrâneo com o tema “O Mediterrâneo: Uma União de Civilizações”; um debate especial sobre a situação

na Síria; e uma Conferência Parlamentar intitulada “Ameaças Transnacionais e Proteção de Direitos Humanos:

O Papel da OSCE”.

Bureau

O Presidente da AP OSCE, Ranko Krivokapic, apresentou as suas atividades recentes: visitas ao

Secretariado (Copenhaga), Geórgia, Finlândia, Polónia e Roménia.

O Secretário-Geral da AP OSCE informou que o orçamento da Organização tinha sido auditado por uma

entidade externa, a qual tinha dado, novamente, um parecer positivo às contas da AP. Referiu a realização da

recente missão de observação eleitoral no Azerbeijão “em circunstâncias muito difíceis” e as próximas missões

de observação na Geórgia e no Tajiquistão.

A propósito da missão de observação no Azerbeijão foi notado que existiram declarações contraditórias –

entre os membros da missão, o ODHIR e o Presidente em Exercício da OSCE – que prejudicam a imagem da

Organização para o exterior.

O número crescente de missões de observação coloca uma enorme pressão financeira e humana no

Secretariado, o qual não tem nenhum funcionário a trabalhar em permanência na área da monitorização

eleitoral. Perante este cenário, o Secretário-Geral afirmou que será necessário aumentar os recursos humanos

e financeiros através de “contribuições extra-orçamentais”. Até ao momento a AP ainda não beneficiou, ao

contrário de outras Organizações similares, deste tipo de contribuições.

O Deputado João Soares afirmou entender o pedido de aumento do orçamento, até porque a AP tem uma

dotação orçamental reduzida e faz um trabalho notável no vasto espaço geográfico da OSCE com um

Secretariado muito pequeno. Contudo, não se pode pedir aos países participantes um aumento da sua

contribuição anual, mas podem-se encontrar outras formas de financiamento através de Organizações

Internacionais ou de contribuições voluntárias de alguns países.

Foi ainda referido o seguimento das resoluções aprovadas nas Sessões Anuais, para que sejam mais

eficazes e visíveis.

Fórum do Mediterrâneo

O Presidente Krivokapic, na sessão de abertura, afirmou que os esforços da AP OSCE devem ser

investidos na cooperação entre as duas margens do Mediterrâneo devido ao potencial existente. Esta

cooperação deve envolver todos os Estados da região e não apenas os Parceiros Mediterrânicos da OSCE:

Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Israel e Jordânia.

Os laços entre as duas margens são demasiado profundos para se acreditar numa “divisão entre

civilizações”. Propôs ainda a criação do estatuto de “cidadãos mediterrânico”.

O Presidente da APCE, Jean Claude Mignon, referiu a política de vizinhança da União Europeia como fator

de estabilidade e desenvolvimento; os Parceiros da Cooperação do Conselho da Europa “Parceria para a

Democracia”; a diplomacia parlamentar como complemento à diplomacia tradicional; a situação na Síria; e a

importância da cooperação para a criação e consolidação de democracias.

Durante o período de debate os intervenientes referiram a criação de uma Zona de Comércio Livre no

Mediterrâneo; o reforço da União para o Mediterrâneo e o Processo de Barcelona; a parceria para a Energia; a

criação de um programa de troca de estudantes universitários; a situação na Síria; a situação degradante dos