30 DE NOVEMBRO DE 2013

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A Senhora Thors sublinhou a importância da promoção da estabilidade e da coesão em sociedades étnica

e linguisticamente diversificadas. Compete ao Estado promover a integração das minorias sem as assimilar e

criminalizar o “discurso de ódio”. As políticas de integração devem ser específicas e flexíveis e envolver toda a

sociedade. Referiu ainda a situação especial das comunidades Roma e Sinti na Europa e a importância dos

mecanismos de prevenção e de alerta precoce.

Durante o período de debate foi mencionado que as tendências migratórias não podem ser paradas; os

contributos dos emigrantes nas sociedades de acolhimento podem ser enriquecedores; a intolerância deve ser

combatida; as minorias e emigrantes devem ter uma participação cívica plena nas sociedades de acolhimento;

situação específica dos Balcãs; efeitos da crise económica na diminuição de fundos destinados a programas

de integração; importância da educação para a tolerância; e igualdade de oportunidades promovida pelos

Estados.

Bureau das Comissões de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente e da Democracia,

Direitos Humanos e Questões Humanitárias

A Deputadas Nilza de Sena e Isabel Santos participaram nas reuniões do Bureau das Comissões que

integram, respetivamente, como Vice-Presidente e Presidente. Foram discutidos os temas para as próximas

sessões plenárias e a estratégia de cada uma das Comissões em 2014.

Assembleia da República, 15 de novembro de 2013.

Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de

Observação das Eleições Presidenciais na Geórgia, que decorreu entre 24 e 28 de outubro de 2013

O Deputado João Soares (PS), Vice-Presidente da Delegação, chefiou a Missão de Observação das

Eleições Presidenciais da Geórgia que se realizam no dia 27 de outubro.

Esta Missão internacional, constituída por mais de 400 observadores em representação dos 57 Estados

participantes da OSCE, contou também com a participação do Parlamento Europeu (PE) e das Assembleias

Parlamentares do Conselho da Europa (APCE) e da NATO (APNATO).

No decorrer desta Missão o Deputado João Soares reuniu com os cerca de 300 observadores de curto-

prazo. Referiu a relevância do trabalho destes observadores, sobretudo no dia das eleições; a importância de

uma transição democrática e pacífica de poder (tal como sucedeu nas últimas eleições legislativas na

Geórgia); o trabalho dos observadores da Assembleia Parlamentar da OSCE e das outras instituições

parlamentares internacionais; os compromissos da OSCE em matéria eleitoral; e a cooperação com o ODIHR

e as informações dos observadores de longo-prazo.

Teve lugar ainda uma reunião de trabalho com o Primeiro-Ministro da Geórgia, e líder da Coligação “Sonho

Georgiano”, Bidzina Ivanishvili.

O Primeiro-Ministro afirmou que estas seriam umas eleições verdadeiramente europeias já que não foram

usados recursos do Estado em favor de nenhum candidato; confirmou que irá abandonar o cargo a seguir à

tomada de posse do novo Presidente; criticou o ainda Presidente Mikhail Saakashvili; informou que o objetivo

da Geórgia é a integração europeia e a “restauração da justiça”; e disse que a guerra com a Rússia foi o maior

erro do Presidente Saakashvili, no entanto o atual governo pretende reatar as relações comerciais com

Mocovo (os voos regulares foram retomados) mas, ao mesmo, tempo, criticou as autoridades russas pela

ocupação da Abkázia e da Ossétia do Sul. Neste último caso informou que, apesar das conversações de

Genebra, a chamada “linha de demarcação” está constantemente a ser alterada pelas tropas russas.

O Deputado João Soares elogiou o exemplo da Geórgia, como a única da ex-Repúblicas soviéticas (com

exceção dos países Bálticos), em que existiu uma transição democrática e pacífica de poder. Disse ainda que

o atual governo, e eventualmente o novo Presidente, deviam prosseguir no caminho da reconciliação e não

apostar na “vingança” e em colocar adversários políticos na prisão.

Os briefings desta Missão de Observação decorreram nos dias 25 e 26 de outubro e contaram com a

presença de diversos especialistas, locais e internacionais, que informaram os observadores parlamentares