30 DE NOVEMBRO DE 2013

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refugiados em Lampedusa; e a instabilidade na região depois da chamada Primavera Árabe.

No decurso do debate sobre a Síria os participantes defenderam o fim da violência entre todos os

beligerantes como primeiro passo para a resolução do conflito; as soluções diplomáticas; a condenação do

uso de armas químicas; o reforço da cooperação entre as duas margens do Mediterrâneo; a importância do

papel do Conselho de Segurança da ONU e a implementação no terreno do Acordo para a destruição das

armas químicas; e o papel da OSCE, sobretudo no sentido de minorar o drama dos refugiados.

Comissão Permanente

O Presidente Krivokapic fez um resumo das discussões no Bureau, com destaque para o debate sobre o

aumento do orçamento, ou orçamento suplementar, para a AP OSCE.

Sobre este ponto o Tesoureiro da AP, Roberto Battelli, informou que era essencial – face ao aumento de

atividades na área das missões eleitorais – um aumento do orçamento. As duas alternativas serão ou um

orçamento suplementar, suportado por contribuições dos Estados participantes, ou contribuições ad hoc de

Parlamentos ou entras entidades.

Não existiu consenso sobre esta medida já que a maioria dos presentes contestou um novo aumento das

contribuições anuais.

Seguiu-se a apresentação, por um representante do Secretário-Geral da OSCE, da proposta de orçamento

da Organização para 2014 com um ligeiro aumento face a 2013, concentrado sobretudo no Secretariado em

Viena e no ODIHR.

A este propósito o Deputado João Soares afirmou que devem ser dados mais meios humanos e financeiros

às Missões no terreno e evitar aumentar os recursos do Secretariado em Viena e do ODIHR, os quais têm

beneficiado, nos últimos anos, de aumentos generosos e muitas vezes ineficazes. O orçamento da OSCE

deve ser direcionado para a prevenção e resolução de conflitos, nomeadamente dos chamados “conflitos

congelados”, e deve ser mais transparente.

Finalmente foram ainda referidos alguns problemas de coordenação ocorridos na missão de observação

das eleições presidenciais no Azerbeijão, nomeadamente declarações contraditórias e outras situações que

podem colocar em causa a credibilidade da AP OSCE e dos seus membros.

O Presidente Krivokapic anunciou ainda, para 2014/15, uma iniciativa destinada a comemorar os 40 anos

da Ata Final de Helsínquia em paralelo com o Processo “Helsínquia +40”. Este projeto, que inclui a realização

de três seminários (nos EUA, na Rússia e na Suécia em cooperação com vários think thank internacionais),

será coordenado pelo Deputado João Soares.

Grupos Políticos

Os Deputados portugueses participaram nas reuniões dos respetivos grupos políticos: Partido Popular

(Deputada Nilza de Sena) e Grupo Socialista (Deputados João Soares e Isabel Santos).

Reunião dos Representantes Especiais

O Presidente da AP OSCE reuniu com os Representantes Especiais. O Deputado João Soares,

Representante Especial para o Cáucaso, participou nesta reunião onde se discutiu o trabalho futuro da AP nas

áreas de cada um dos membros presentes.

Conferência “As ameaças transnacionais e proteção de direitos humanos: o papel da OSCE”

A sessão de abertura contou com a presença do Presidente da AP OSCE, Ranko Krivokapic, e do

Primeiro-Ministro do Montenegro, Milo Djukanovic.

O Senhor Krivokapic referiu o processo “Helsínquia+40” como uma forma de revitalizar a OSCE, fortalecer

a confiança mútua e criar novos mecanismos para combater as ameaças à segurança. A Organização deve ter

objetivos claros através de um processo de consultas transparente, com contributos da Assembleia

Parlamentar.

O Senhor Djukanovic mencionou a defesa dos valores democráticos; o papel da Missão da OSCE no

Montenegro como parte integrante do processo democrático do país; a aproximação à União Europeia; a

tolerância religiosa, o diálogo interétnico e o multiculturalismo como marcas do Montenegro que são