II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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fundamentais em toda a região dos Balcãs e no Mediterrâneo.

O primeiro painel da Conferência teve como tema “Combate ao terrorismo e às ameaças transnacionais na

área OSCE e o respeito pelos Direitos Humanos”.

Foi debatida a situação no Afeganistão onde todos são vítimas do terrorismo, independentemente da sua

nacionalidade, religião, convicções políticas e etnia; a ligação entre pobreza, violência e subdesenvolvimento

como causas profundas do terrorismo; e a retirada das forças de manutenção de paz da ONU que pode

causar ainda mais instabilidade regional através de fluxos de refugiados, tráfico de drogas e insegurança nas

fronteiras da Ásia Central.

Foram também mencionados os compromissos da OSCE no combate ao terrorismo e a ligação com

segurança fronteiriça, segurança na internet e as Missões no terreno; a situação na Líbia e as ligações entre

movimentos terroristas que atuam neste país, no Sudão e na Síria; a criação de instituições estáveis e

democráticas em países que saíram de formas ditatoriais de governo; e a criação de projetos de cooperação

na área económica e comercial (estradas, caminhos de ferro, energia) como forma de desenvolvimento das

regiões transfronteiriças.

Durante o período de debate a Deputada Isabel Santos afirmou:

“Todos concordamos que o terrorismo é um crime grave que não pode ser tolerado e que exige uma luta

sem tréguas e uma estratégia transnacional de combate.

Todos sabemos que o terrorismo é, em si mesmo, uma das maiores ameaças aos Direitos Humanos.

No entanto, se abandonarmos a defesa dos Direitos Humanos para combater um ataque violento a estes

mesmos Direitos, então estaremos a ceder de uma forma irreparável nos valores que são pilares nas nossas

sociedades e da afirmação do espaço OSCE como uma comunidade de valores. Uma comunidade que se

afirma baseada nos ideais da Paz, da Democracia, do Desenvolvimento e do respeito pela Lei não pode

ignorar estes princípios básicos na luta contra o terrorismo.

Os países que sacrificam as liberdades e os direitos fundamentais no combate ao terrorismo contribuem

para a vitória daqueles que os ameaçam.

Tornar as sociedades e os Estados reféns do medo é a primeira, e porventura a maior vitória de qualquer

movimento terrorista, uma vitória que tem que ser recusada a todo o transe.

Cabe-nos a todos assegurar que o combate ao terrorismo e aos seus mecanismos não seja erradamente

utilizado para restringir liberdades fundamentais, sobretudo a liberdade de expressão e de movimentos.

Não podemos deixar de condenar, de forma determinada, o modo como alguns Estados têm utilizado o

rótulo de “terrorista” para perseguir opositores políticos e a forma absolutamente abusiva como têm sido

utilizados os mandados de captura da Interpol, bem como a extradição para países onde o respeito pelos

Direitos Humanos não é garantido.

O uso da tortura, tantas vezes admitido por alguns como forma de obtenção de informações sobre

atividades terroristas, é algo que não pode ser tolerado.

Este é um problema que deve ser encarado por todos nós, assumindo a firme condenação de métodos que

ferem claramente o Direito Internacional Humanitário.”

O segundo painel da Conferência teve como tema “Os efeitos da crise económica e financeira no setor da

segurança”.

Foi discutido o desemprego na Europa como consequência da crise económica; as iniciativas da OSCE na

área económica e ambiental; as resoluções da Assembleia Parlamentar aprovadas nos últimos dois anos com

impacto para o desenvolvimento económico; a produtividade; a solidariedade entre nações; o reforço da

democracia; a importância da investigação científica; e a necessidade de contrabalançar as medidas de

austeridade com outras, de desenvolvimento económico, sob pena de mais recessão e enfraquecimento da

democracia.

A última sessão foi dedicada à “Integração em sociedades diversificadas” e contou com o contributo da Alta

Comissária para as Minorias Nacionais da OSCE, Astrid Thors.