Debates Parlamentares - Diário 009, p. 16 (2013-12-14)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 9

Relatório elaborado pelo Deputado José Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na

reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação da Assembleia Parlamentar do Conselho da

Europa (APCE), que decorreu em Paris no dia 5 de dezembro de 2013

No dia 5 de Dezembro de 2013, participei na reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação,

durante a qual fiz uma intervenção sobre o plano de actividades para 2014, designadamente, defendendo o

estabelecimento de prioridades nas áreas da deficiência, da violência contra as mulheres e do racismo e da

discriminação. Tive, ainda, ocasião de saúdar a presidente da Comissão em final de mandato, Tina Acketoff,

pelo trabalho desenvolvido nestes últimos dois anos.

Fiz uma intervenção, pronunciando-me contra a utilização do equivalente feminino “rapporteur” em língua

francesa, no léxico da APCE. Fi-lo, não por oposição à desconstrução da linguagem sexista, mas porque o

termo “rapporteuse”, segundo todos os dicionários (Littré, Academie Française, Larousse ou Le Petit Robert),

tem uma conotação pejorativa, relacionada com alguém que é denunciante, informador, malicioso, indiscreto,

pelo que, ao invés de valorizar o papel das mulheres relatoras, lhes dá uma carga negativa que me parece ser

de evitar.

Depois, fiz uma primeira intervenção, relatando a forma como decorreram as minhas missões de

apuramento de factos à Suiça (Genebra e Berna) e à Holanda (Haia e Amsterdão), no âmbito da elaboração

do meu relatório sobre “Prostitution and human trafficking in Europe”, cujos textos de suporte descritivo

constam dos Anexos A e B do presente relatório.

A este propósito, fiz uma segunda intervenção, em resposta às questões suscitadas por vários membros

da Comissão.

Finalmente, fiz uma intervenção a relatar a minha participação em acções relacionadas com a celebração

do dia 25 de Novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Tive ocasião de

referir ter sido orador convidado no seminário “Seja activo contra a violação, use a Convenção de Istambul”, e

ter subscrito com colegas de todos os grupos parlamentares uma resolução relativa às mulheres assassinadas

durante o ano de 2013, que viria a ser aprovada pela Assembleia da República.

Assembleia da República, 06 de Dezembro de 2013.

O Deputado do PSD, José Mendes Bota

ANEXO A

Committee on Equality and Non-Discrimination

Prostitution and human trafficking in Europe

Rapporteur: Mr José MENDES BOTA, Portugal, European People’s Party group

Fact-Finding Visit to Switzerland

25 – 26 September 2013

Programme

Wednesday, 25 September 2013

Geneva

09.00 – 10.00 Meeting with Mr Laurence Hart, Head of the Migrant Assistance Division, International

Organisation for Migration

11.00 – 12.00 Meeting with Ms Jane Connors, Chief of the Special Procedures Branch of the Office of the

High Commissioner for Human Rights (OHCHR)

II SÉRIE-D — NÚMERO 9 16 Relatório elaborado pelo Deputado José Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris no dia 5 de dezembro de 2013 No dia 5 de Dezembro de 2013, participei na reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, durante a qual fiz uma intervenção sobre o plano de actividades para 2014, designadamente, defendendo o estabelecimento de prioridades nas áreas da deficiência, da violência contra as mulheres e do racismo e da discriminação. Tive, ainda, ocasião de saúdar a presidente da Comissão em final de mandato, Tina Acketoff, pelo trabalho desenvolvido nestes últimos dois anos. Fiz uma intervenção, pronunciando-me contra a utilização do equivalente feminino “rapporteur” em língua francesa, no léxico da APCE. Fi-lo, não por oposição à desconstrução da linguagem sexista, mas porque o termo “rapporteuse”, segundo todos os dicionários (Littré, Academie Française, Larousse ou Le Petit Robert), tem uma conotação pejorativa, relacionada com alguém que é denunciante, informador, malicioso, indiscreto, pelo que, ao invés de valorizar o papel das mulheres relatoras, lhes dá uma carga negativa que me parece ser de evitar. Depois, fiz uma primeira intervenção, relatando a forma como decorreram as minhas missões de apuramento de factos à Suiça (Genebra e Berna) e à Holanda (Haia e Amsterdão), no âmbito da elaboração do meu relatório sobre “Prostitution and human trafficking in Europe”, cujos textos de suporte descritivo constam dos Anexos A e B do presente relatório. A este propósito, fiz uma segunda intervenção, em resposta às questões suscitadas por vários membros da Comissão. Finalmente, fiz uma intervenção a relatar a minha participação em acções relacionadas com a celebração do dia 25 de Novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Tive ocasião de referir ter sido orador convidado no seminário “Seja activo contra a violação, use a Convenção de Istambul”, e ter subscrito com colegas de todos os grupos parlamentares uma resolução relativa às mulheres assassinadas durante o ano de 2013, que viria a ser aprovada pela Assembleia da República. Assembleia da República, 06 de Dezembro de 2013. O Deputado do PSD, José Mendes Bota ANEXO A Committee on Equality and Non-Discrimination Prostitution and human trafficking in Europe Rapporteur: Mr José MENDES BOTA, Portugal, European People’s Party groupFact-Finding Visit to Switzerland 25 – 26 September 2013 Programme Wednesday, 25 September 2013 Geneva 09.00 – 10.00 Meeting with Mr Laurence Hart, Head of the Migrant Assistance Division, International Organisation for Migration 11.00 – 12.00 Meeting with Ms Jane Connors, Chief of the Special Procedures Branch of the Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR)

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