14 DE DEZEMBRO DE 2013

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Legitimidade Democrática na EU e o papel dos Parlamentos nacionais

A Sra. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Folketing da Dinamarca, Eva Kjer Hansen,

iniciou a sua intervenção16

referindo que após cinquenta reuniões da COSAC era tempo de olhar para trás,

mas sobretudo de ver se o seu impacto pode ser melhorado no futuro. De seguida, observou que as medidas

de austeridade severas em alguns Estados-Membros levou a uma desilusão dos cidadãos relativamente à

União Europeia. Considerou que era importante contrariar essa situação. Referiu-se depois ao Semestre

Europeu e á necessária articulação com os semestres nacionais, mas também entre os Parlamentos nacionais

e o Parlamento Europeu. Nesse âmbito referiu-se à experiência do Parlamento dinamarquês, que introduziu

um “Semestre nacional”, que permitiu, no seu entender, fiscalizar o Governo dinamarquês antes de ser

concluída a posição final da Dinamarca e antes mesmo da Comissão Europeia apresentar a Análise Anual do

Crescimento. Referiu-se ainda à necessidade de reforçar o diálogo político entre os Parlamentos nacionais e a

Comissão Europeia, eventualmente com a possibilidade dos Parlamentos nacionais poderem sugerir

iniciativas legislativas nas suas contribuições políticas. Isto não teria de implicar a revisão de qualquer Tratado,

antes poderia ser feito através de um compromisso político da Comissão Europeia. Sugeriu ainda que os

Parlamentos nacionais deveriam recorrer a inquéritos escritos à Comissão Europeia com vista a melhor se

inteirarem das propostas apresentadas. Paralelamente, considerou que seria importante reforçar a cooperação

interparlamentar com recurso a reuniões setoriais informais, como a que ocorreu em Copenhaga e que o saldo

foi manifestamente positivo.

O Sr. Presidente da Comissão conjunta de Assuntos Europeus das Houses of Oireachtas da Irlanda,

Dominic Hannigan17

, começou por abordar o declínio no número de eleitores para as eleições para o

Parlamento Europeu e referir que, no seu entender, contribui para isso o facto de alguns candidatos serem

desconhecidos para o eleitorado atendendo ao sistema de lista e ao facto de poderem ser substituídos por

outros deputados indicados na lista, ainda mais desconhecidos. Mencionou que o aumento da desconfiança

em relação ao Parlamento Europeu surgiu em momento em que esta instituição foi ganhando mais poder. No

entanto, considerou oportunas as propostas da Comissão Europeia em relação à eleição do Presidente da

Comissão, bem como o crescente reconhecimento dos partidos políticos europeus. Contudo discordou dos

que advogam a necessidade de alterar o Tratado de Lisboa, pois no seu entender não passa por aí o aumento

da legitimidade democrática. No que diz respeito ao reforço do papel dos Parlamentos nacionais neste quadro,

considera que o mesmo pode ocorrer com o reforço da cooperação interparlamentar, por exemplo, através da

reuniões setoriais, por exemplo, um debate sobre a proposta da Comissão sobre a dimensão social da UEM,

que possa ter como resultado uma contribuição política sobre esta questão. Considerou que também seria

importante que a Comissão Europeia visitasse com mais frequência os Parlamentos nacionais, não só para

apresentar iniciativas, mas sobretudo para as debater.

O antigo Sr. Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, começou por referir disse que o

importante era que a União, enquanto comunidade complexa, não deve perder a capacidade de agir, mas tal

não pode implicar perder a âncora democrática. Considerou que os Parlamentos nacionais e o Parlamento

Europeu contribuem ambos para a legitimidade democrática da União, mas em diferentes níveis.

Relativamente a ser conferido um direito de iniciativa aos Parlamentos nacionais, considerou que é uma ideia

que merece ser debatida. Antes de terminar recordou Jean Monnet que disse “Nada é possível sem as

pessoas, mas nada é duradouro sem instituições”.

A primeira intervenção coube ao Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do

Parlamento do Reino Unido, Lord Boswell, que referiu que era importante os Parlamentos nacionais e o

Parlamento Europeu estarem envolvidos em todas as fases do processo legislativo europeu e que devem

trabalhar em conjunto. De seguida, comentou algumas das informações proferidas pelos oradores principais,

mas recordou que as palavras proferidas nas conferências não devem afastar-se das preocupações

quotidianas dos cidadãos.

De seguida intervieram diversos Srs. Deputados que abordaram o papel dos parceiros sociais no processo

de decisão europeia; a não necessidade de mais instituição; a importância dos Parlamentos nacionais como

legítimos representantes dos cidadãos; a tragédia de Lampedusa e a ironia do capitão de uma pequena

16

Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/i9-2013%2010%2029%20Eva%20Kjer%20Hansen%20EN.pdf

17 Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/i5-

D.%20Hannigan_final_EN.pdf