14 DE DEZEMBRO DE 2013

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os objetivos da Estratégia em matéria de educação; o reconhecimento das qualificações profissionais; entre

outros aspetos.

Os dois oradores comentaram as intervenções aludindo à importância da dimensão social da União

Económica e Monetária, ao reconhecimento de qualificações, ao debate em torno dos custos do trabalho, ao

papel dos Parlamentos nacionais no escrutínio da implementação da Estratégia 2020 pelos respetivos

Governos, entre outros.

O Sr. Deputado Carlos São Martinho não teve oportunidade de intervir, considerando que a

Presidência da COSAC determinou a alteração de ordem das inscrições com vista a que

Deputados de delegações que ainda não tinham feito nenhuma intervenção no dia, pudessem

fazê-lo.

Assim, o texto aqui transcrito é o que estaria na base da intervenção do Sr. Deputado neste

painel:

“A estratégia Europa 2020 visa não só a saída da crise mas também a revisão do nosso modelo

de crescimento e a criação das condições necessárias para obter um tipo diferente de crescimento:

um crescimento mais inteligente, sustentável e inclusivo. No entanto, para ter êxito, a Europa deve

atuar coletivamente, enquanto União.

Precisamos de uma estratégia que nos ajude a sair mais fortes da crise e que proporcione

níveis elevados de emprego, de produtividade e de coesão social. Como é sabido, Portugal

encontra-se na reta final do seu Programa de Ajustamento Económico, assinado com a Troika

(Comissão Europeia, BCE e FMI) em maio de 2011.

Este ajustamento violento teve como consequência uma forte contração da atividade económica

(nomeadamente no seu mercado interno), um agravamento da recessão e uma subida acentuada

do desemprego, tendo o povo português sabido suportar, na sua grande maioria, estes sacrifícios

com muito estoicismo.

Como resultado deste esforço começam a aparecer alguns resultados positivos, como o

equilíbrio da balança de transações, a consolidação orçamental, a redução do deficit, entre outros.

O nosso êxito também dependerá, seguramente, de um verdadeiro empenhamento por parte

dos líderes e das instituições europeias. Exige-se uma resposta europeia coordenada, em

concertação com os parceiros sociais e a sociedade civil. Se agirmos em conjunto, poderemos

reagir e sair fortalecidos desta crise.

A Política de Coesão assume uma posição basilar no processo de construção Europeia, quer

enquanto expressão clara da solidariedade Europeia, quer como política essencial à prossecução

de outros objetivos centrais da União, de que o mercado interno é, talvez, o melhor exemplo.

O Tratado de Lisboa definiu a promoção da coesão económica, social e territorial e da

solidariedade entre Estados-Membros como valor e missão central da União e atribuiu à Política de

Coesão um objetivo claro de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União e,

em especial, de contribuir para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das

diversas regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas.

No âmbito da Política de Coesão, a solidariedade europeia expressa-se através de apoios

estruturais à promoção do desenvolvimento dos territórios, ou seja, procurando explorar o potencial

de crescimento de todos os territórios da União.

Não se trata, portanto, de uma Política de cariz assistencialista, mas sim de uma Política

transversal que concilia solidariedade e equidade na afetação de recursos com competitividade e

eficiência na sua alocação.

Também não será a primeira e mais importante resposta à atual situação de crise económica e

financeira. Não será também a primeira nem a principal resposta a todos os grandes desafios

atuais da EU: a globalização, as alterações climáticas, a demografia, etc. Mas é seguramente a

principal resposta para a UE e Portugal saírem bem da crise.

No contexto atual de fortes restrições orçamentais, que impõem uma retração do investimento e

da despesa pública de natureza estrutural, os fundos comunitários constituem recursos

insubstituíveis, que devem dar uma contribuição decisiva para a recuperação económica do meu

país e para a transformação estrutural da economia, na plena consideração das exigências em

matéria de consolidação orçamental.

É assim urgente que o Parlamento Europeu aprove este Quadro Financeiro Plurianual.”