II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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assuntos europeus10

. De seguida, referiu a importância de assegurar a realização das reformas nacionais

realizadas no âmbito da Estratégia Europa 2020, salientando cinco áreas prioritárias: (i.) crescimento

económico compatível com consolidação orçamental; (ii.) restauração do crédito para a economia real, (iii.)

promoção do crescimento e da competitividade, (iv.) combater o desemprego e reformar os mercados de

trabalho e (v.) modernizar as administrações públicas. Sublinhou o facto de os programas de reformas

ambiciosas levado a cabo em vários Estados-Membros começaram a trazer resultados positivos, ainda que

sejam apenas sinais de uma recuperação modesta. Em relação ao custo social significativo de elevados níveis

de desemprego, referiu a comunicação sobre o reforço da dimensão social da UEM, através da qual a

Comissão pretendeu sublinhar a importância de garantir que as regras postas em prática para aprofundar a

coordenação e a cooperação em matéria de governação económica têm em consideração o impacto social.

Realçou ainda a importância do reforço da monitorização orçamental na zona Euro, sublinhando o facto de os

Parlamentos nacionais manterem os seus plenos direitos no processo orçamental nacional, enquanto o papel

da Comissão Europeia se traduz em introduzir uma perspetiva mais europeia aos debates nacionais. No

quadro do semestre europeu, exortou os Parlamentos nacionais a intensificar o diálogo político com a

Comissão Europeia e a organizarem iniciativas dedicadas ao tema. Em conclusão, observou que a Estratégia

Europa 2020 foi um processo de longo prazo que implica compromissos de todos os vinte e oito Estados-

Membros a agir, independentemente, de quem está no Governo.

De seguida, interveio a Sra. Presidente da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento

Europeu, Sra. Pervenche Berès, que começou por expressar a sua alegria em participar na L COSAC,

considerando que, em 1989, esteve envolvida na sua criação11

. Começou a sua intervenção por identificar que

o método aberto de coordenação foi a razão principal do fracasso da Estratégia de Lisboa, que a Estratégia

Europa 2020 procura debelar. No entanto, reconheceu que, desde a apresentação da Estratégia Europa 2020,

as iniciativas emblemáticas não tiveram o efeito desejado, tendo justificado esse insucesso com a crise

económica e a deterioração das finanças públicas e as fragilidades que ambos os fatores demonstraram existir

na estrutura da União e na sua capacidade de resposta. Aludiu ao Relatório da Comissão Europeia sobre o

progresso da Estratégia Europa 2020, no qual esta instituição admitiu que os compromissos assumidos pelos

Estados-Membros eram insuficientes e que, no âmbito das recomendações específicas por Estado-Membro,

também não tinham sido encorajados a mostrar mais ambição em termos de criação de emprego e da luta

contra a pobreza. Acrescentou que, no seu entender, as políticas de austeridade, introduzidas pela Troika,

podem também ser consideradas como um obstáculo para a realização dos objetivos da Estratégia Europa de

2020. De facto, considerou que nos países periféricos, onde as taxas de desemprego e de pobreza atingiram

um nível muito elevado, as políticas sociais foram submetidos a cortes orçamentais. Assim, propôs que a

União deveria: (i.) olhar para objetivos sociais e económicos como sendo de igual importância; (ii.) considerar

todos os objetivos da Estratégia Europa 2020 como parte de uma estrutura mais equilibrada, que permita o

diálogo social, a nível nacional e europeu, desempenhar um papel mais importante; (iii.) ter um orçamento que

possa sustentar a Estratégia e mesmo criar recursos próprios para a financiar; (iv.) reconhecer o papel do

Parlamento Europeu na preparação da Análise Anual do Crescimento; e (v.) envolver os Parlamentos

nacionais na adoção dos Planos Nacionais de Reforma. No seguimento da sua terceira proposta, considerou

que a União deve debater seriamente o destino das possíveis receitas de um imposto sobre as transações

financeiras e o desenvolvimento de um mecanismo de solidariedade entre os Estados-Membros que possa

financiar uma compensação mínima em casos de desemprego. Em conclusão, observou que a menos que os

objetivos da Europa 2020 sejam a prioridade absoluta da União, a Estratégia falhará e a crise não será a

culpada do fracasso. Ao mesmo tempo, considerou que enfrentar os desafios da diversidade e equilibrar a

interdependência entre a periferia e os países da Europa Central deve ser considerado como uma prioridade

de igual importância. Se estes desafios foram atendidos, então a União Europeia sairá mais forte da crise atual

e os cidadãos virarão as costas para a retórica populista e extremista.

Após as intervenções iniciais dos oradores, seguiram-se as intervenções de membros das delegações

presentes, que abordaram, nomeadamente, a forma como o Parlamento Europeu encara as opiniões dos

Parlamentos nacionais sobre a Estratégia Europa 2020; os números do desemprego jovem na União Europeia;

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Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/i3-evovi%20COSAC%20speech%20Vilnius%20final_EN.pdf

11 Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/i4-

Intervention%20COSAC%20-%20Beres.pdf