14 DE DEZEMBRO DE 2013

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No Jubileu da COSAC – Contributo da COSAC para o reforço da cooperação interparlamentar na

União Europeia

O convidado de honra, Sr. Laurent Fabius, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República francesa fez

uma alocução8 sobre a criação da COSAC e a evolução da participação dos Parlamentos nacionais no

processo de construção da União Europeia (referindo o primeiro cartão amarelo à iniciativa “Monti II” e o

possível segundo á iniciativa sobre a Procuradoria Europeia). De seguida aludiu aos desafios presentes da

União Europeia, referindo-se à consolidação da União Económica e Monetária e à necessidade de coordenar

as politicas orçamentais. No âmbito do aprofundamento da União Europeia, sugeriu o reforço da Comissão

Europeia; a visita de Membro da Comissão Europeia aos Parlamentos nacionais para apresentar a Análise

Anual de Crescimento; debates mais aprofundados a nível nacional sobre temas europeus, sugerindo mesmo

que os governos devem explicar nos Parlamentos nacionais as decisões quem defendem em Bruxelas.

Referiu-se à conferência prevista no artigo 13.º do pacto Orçamental, incitando os Deputados ao parlamento

Europeu a envolverem-se e cooperarem com o Deputados dos Parlamentos nacionais. Defendeu uma nova

forma de governação na Zona Euro, que garanta maior democracia e que possa ser controlada

democraticamente. Antes de terminar sublinhou a importância das eleições europeias de 2014 e referiu que as

razões que estiveram por trás da criação da COSAC mantém-se e continuam atuais. Terminou recordando

que os Parlamentos são o coração da democracia e que a COSAC pretende demonstrar isso, porque o projeto

europeu é feito para os cidadão, que os Parlamentos nacionais representam.

As Eleições Europeias 2014: Plataforma para o debate sobre o futuro da União Europeia

O antigo Sr. Presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, referiu-se aos desafios que se colocam à Europa

numa situação de crise e deu conta que os últimos estudos de opinião revelam que os cidadãos europeus

confiam mais nos Estados-Membros do que no projeto europeu. Isso explica, no seu entender, os recentes

resultados eleitorais que têm favorecido os partidos anti-europa e explica que os cidadãos temam as

transferências de competências para a EU. Comentou o Tratado de Lisboa e incitou os Estados-Membros a

debaterem a Europa, afirmando que as eleições de 2014 são um verdadeiro desafio e que a confiança do

eleitorado deve começar a ser reconquistada desde já. Concluiu com uma referência a Thomas Jefferson,

segundo o qual nenhum governo funciona sem ter a confiança das pessoas e isso tem de ser conquistado.

O Sr. Deputado ao Parlamento Europeu, Andrew Duff, membro da Comissão AFCO do Parlamento

Europeu e Relator sobre a melhoria dos aspetos práticos das eleições para o Parlamento Europeu para 2014,

começou por aludir aos debates ocorridos no Parlamento Europeu sobre as eleições europeias de 2014 e a

resolução aprovada. Considerou que a resolução ficou aquém do que poderia ter sido alcançado, mas pelo

menos o Parlamento Europeu tinha conseguido antecipar o calendário das eleições por duas semanas para o

fim de maio e tinha simplificado a organização das eleições europeias com vista a garantir a participação dos

cidadãos que vivem em outro Estado-Membro que não o seu. No entanto, considerou que, a fim de permitir

que os partidos políticos europeus possam fazer campanha, deve também ser alcançado um acordo político

sobre a reforma do estatuto dos partidos europeus. De seguida, mencionou o procedimento de eleição do

próximo Presidente da Comissão Europeia, de acordo com o Tratado de Lisboa (artigo 17.º, n.º 7 do Tratado

da União Europeia).

Após estas intervenções, seguiram-se as intervenções de membros das delegações presentes, que

abordaram, nomeadamente, a crise democrática; a participação dos Parlamentos nacionais enquanto direito

que advém do princípio democrático de eleição; a necessidade de mais solidariedade europeia e maior

transparência nas decisões europeias; a forma como os Parlamentos nacionais podem contribuir para

aumentar o interesse nas eleições europeias de 2014; a nomeação de candidatos à Comissão Europeia pelos

partidos europeus previamente às eleições; entre outros.

Os dois oradores comentaram as intervenções aludindo à necessidade de introduzir alterações ao Tratado

de Lisboa; à necessidade de politizar as eleições europeias; ao incentivo maior que os eleitores dos Estados-

Membros objeto de programas de assistência devem sentir para ir votar; à necessidade dos Parlamentos

nacionais debaterem internamente assuntos europeus e não deixarem esse debate apenas para os candidatos

ao Parlamento Europeu; entre outros aspetos.

8 Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/i2-

Intervention%20by%20Fabius%20at%20COSAC%20EN.pdf