II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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Europeus atendendo a que a data avançada coincide com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

e com a Reunião de Secretários Gerais dos Parlamentos da União Europeia.

A delegação do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos solicitou a palavra para informar que a

esta Câmara aprovou um parecer sobre a legitimidade democrática6, que seria disponibilizado a todos os

participantes da COSAC e que gostaria de receber contributos de outras Câmaras Parlamentares.

“Ponto de situação da Presidência Lituana do Conselho da União Europeia”

O Sr. Primeiro-Ministro da Lituânia, Algirdas Butkevičius, fez uma intervenção7, na qual destacou a história

da COSAC e aludiu ao ano europeu dos cidadãos. De seguida, referiu que a União tem pela frente o desafio

de demonstrar a viabilidade do Estado Social a todos os europeus e a todo o mundo e que, nesse âmbito, se

vivem dias cruciais. Referiu-se ao desafio de instituir o mecanismo único de resolução bancária, pois apenas a

união bancária pode garantir o crescimento económico. Aludiu ainda à situação económica complicada de

alguns Estados-Membros e o desafio que enfrentam de compatibilizar as políticas económicas com as

políticas sociais. Fez ainda alusões à importância de atingir um acordo relativamente ao Quadro Financeiro

Plurianual e aos números preocupantes do desemprego jovem na União. Realçou a importância do

crescimento económico e sublinhou algumas das iniciativas que podem melhorar a vida dos cidadãos,

designadamente, o sistema de pagamentos integrado e o mercado comum de energia. A finalizar referiu-se

aos acordos de parceria a Leste e á importância da Conferência em Vilnius sobre este tema. Terminou o

discurso, deixando a mensagem que apenas juntos, os europeus conseguirão uma Europa mais forte.

A intervenção do Sr. Primeiro-Ministro foi seguida de intervenções de membros das delegações presentes,

que abordaram, nomeadamente, o Quadro Financeiro Plurianual; o Acordo de Livre comércio com os EUA; a

tragédia de Lampedusa e o sistema Frontex; o alargamento; a eventual espionagem dos EUA; a Parceria

Leste; a agenda digital; entre outros.

O Sr. Primeiro-Ministro comentou algumas das intervenções efetuadas, tendo, designadamente, realçado

que após o acordo relativo ao Quadro Financeiro Plurianual faltarão aprovar 17 atos legislativos; salientado a

importância da política de coesão e da união bancária; reiterado o desejo da Lituânia aderir ao Euro;

comentado as relações com a Ucrânia; e lamentado o sucedido em Lampedusa.

O Sr. Deputado Vitalino Canas interveio neste painel, começando por saudar a primeira

Presidência do Conselho da União Europeia pela Lituânia. De seguida, concordou com as

prioridades definidas pela Presidência e concordou que 2014 será um ano crucial, enfatizando o

facto de que será ano de eleições europeias. Demonstrou ainda a concordância com a

necessidade de aceleração da criação da união bancária, bem como com a importância da

aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e a disponibilização dos fundos para as famílias e

empresas. Enfatizou ainda a importância de a União ter uma efetiva estratégia de crescimento. No

entanto, aludiu a várias questões que se mantem e que importam ser resolvidas, entre elas, os

problemas estruturais e os desequilíbrios que a União Económica e Monetária (UEM) tem desde o

início e que ainda não foi possível contornar. Acrescentou que urge agir com vista a minimizar os

efeitos da crise nos Estados-Membros que não têm beneficiado com a UEM e importa que seja

garantido a todos o acesso ao crédito. De igual modo, lançou o desafio à Presidência, com vista a

que o aprofundamento da União passe pela possibilidade de mutualização da dívida, pois sem ela

não será possível uma UEM eficiente.

Antes de se iniciar o ponto seguinte da agenda, O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do

Seimas da República da Lituânia, informou que tinha falecido o antigo Primeiro-Ministro da Polónia, Tadeusz

Mazowiecki, pelo que propôs um momento de silêncio em homenagem.

6 O parecer mencionado encontra-se em anexo ao presente Relatório. Cfr. Anexo I

7 Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/i1-

MP%20A.%20Butkeviciaus%20kalba_COSAC%20EN.pdf