II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado José Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na

Missão de apuramento de factos para o relatório subordinado ao tema “Criminalising the purchase of

sex services to combat trafficking of people for sexual expoitation”, da Assembleia Parlamentar do

Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estocolmo nos dias 21 e 22 de maio de 2013

No âmbito do relatório que estou a elaborar, subordinado ao tema “Criminalising the purchase of sex

services to combat trafficking of people for sexual exploitation”, desloquei-me a Estocolmo para uma “fact

finding mission”, tendo realizado um intenso programa de reuniões de trabalho, a seguir descrito.

No dia 21 de Maio de 2013 tive reuniões com as seguintes entidades:

– Marie Johansson, funcionária dos Serviços Sociais do Município de Estocolmo trabalhando com o

programa KAST (“Buyers of Sexual Services”).

– Anna Skarhed, Chanceler de Justiça e principal autora do Relatório Oficial do Governo Sueco sobre

“Prohibition on the purchase of sexual services – an evaluation 1999-2008” e Magdalena Wikstrand Danelius,

Consultora Jurídica da Divisão de Lei Penal do Ministério da Justiça.

– Ruth Nordström, Presidente da “Scandinavian Human Rights Lawyers”.

– Almoço de trabalho com os seguintes deputados membros da Delegação da Suécia à APCE: Marietta de

Pourbaix-Lundin (EPP/CD), Jonas Gunnarsson (SOC), Lennart Axelsson (SOC) e Carina Ohlsson (SOC);

– Morgan Johansson (Social Democratic Party), Presidente da Comissão Parlamentar de Justiça e Johan

Linander (Centre Party) Vice-Presidente da mesma Comissão;

– Petra Östergren, doutoranda na Lund University in Social Anthropology, estudiosa do Swedish Sex

Purchase Act;

– Pye Jacobsen, fundadora e presidente da organização “Rose Alliance”;

No dia 22 de Maio de 2013, reuni com as seguintes entidades:

– Kajsa Wahlberg, Relatora Nacional da Suécia para o Tráfico de Seres Humanos e inspector-detective no

Departamento de Assuntos Policiais da Direcção da Polícia Nacional, Simon Häggström, funcionário policial

trabalhando no âmbito do tráfico de seres humanos e Patrik Cederlöf, Coordenador Nacional contra a

prostituição e o tráfico na Direcção Administrativa do Município de Estocolmo;

– Ulrika Westerlund, presidente da “Swedish Federation for Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender

Rights” (RFSL).

Assembleia da República, 2 de Setembro de 2013.

O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

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Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na

reunião da L COSAC, que se realizou em Vilnius, Lituânia, de 27 a 29 de novembro

Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD); Deputado

António Rodrigues (PSD); Deputado Carlos São Martinho (PSD); Deputada Ana Catarina Mendes (PS);

Deputado Vitalino Canas (PS); e Deputado Luís Fazenda (BE).

A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Maria João Costa, e

pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto das instituições europeias, Bruno Pinheiro.

Do programa da L COSAC1 constavam os pontos que, seguidamente, se apresentam:

1 O programa e a lista de participantes podem ser consultados, respetivamente, em http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-

meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/b1-L%20COSAC%20Programme_EN_FINAL.pdf e http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/c9-Final%20List%20of%20Participants.pdf