14 DE DEZEMBRO DE 2013

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O Sr. Presidente da Comissão de Integração Europeia do Verkhovna Rada da Ucrânia, Hryhoriy Nemyria,

referiu-se a momentos de decisão histórica na Ucrânia entre a opção de futuro: a União Europeia ou uma

opção de passado: fechar-se virada para a Rússia. Nesse sentido atribuiu especial importância à cimeira sobre

a Parceria de Leste, em Vilnius, para a aproximação da Ucrânia à Europa. Agradeceu ainda o apoio da missão

do Parlamento Europeu à Ucrânia. E, antes de concluir, fez uma breve referência à situação na Geórgia.

Após esta intervenção, seguiram-se as intervenções de membros das delegações presentes, que

abordaram, nomeadamente, que a União não pode sacrificar os seus valores; que é importante a celebração

do Acordo de Associação; que é importante a Ucrânia associar-se à União Europeia, na perspetiva de que

essa aproximação possa colaborar na resolução de alguns dos seus problemas; que é fundamental para a

credibilização da Ucrânia a concretização da reforma eleitoral; entre outros assuntos.

O orador comentou as intervenções aludindo que o isolamento da Ucrânia não é uma opção e concordou

com a importância de fechar o Acordo de Associação e encetar a reforma do sistema eleitoral.

O Sr. Deputado António Rodrigues interveio neste painel, começando por referir que é

membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia. De seguida aludiu à importância

estratégica da Ucrânia e apoiou a missão do Parlamento Europeu, bem como as suas diligências e

conclusões. Não pode deixar de manifestar, que a União Europeia não pode aceitar que um ex-

Primeiro-Ministro seja preso por razões políticas e é isso que torna o caso Tymoshenko tão grave.

Finalmente, considerou que a COSAC pode colaborar e apoiar a missão do Parlamento Europeu e

que, de futuro, deve ser explorada a possibilidade de aprofundar a diplomacia parlamentar.

Sessão informal sobre o papel dos Parlamentos nacionais no escrutínio e influência do processo de

decisão europeia

Esta sessão informal contou com a apresentação inicial9 do Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino Unido, Lord Boswell, o qual começou por referir que se

pretendia trocar impressões sobre as práticas nos diferentes Parlamentos.

Várias delegações intervieram aludindo ao aprofundamento da cooperação interparlamentar; à eventual

possibilidade de criação de grupos de trabalho temáticos, que apresentassem as conclusões ao plenário da

COSAC; ao bom exemplo da reunião informal de Copenhaga sobre mobilidade de trabalhadores e sistemas de

segurança social; à melhoria da cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu; à

possibilidade de escrutinar também os processos negociais; entre outros aspetos.

O Sr. Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, interveio informando que a Comissão

Europeia melhorou o seu sistema de respostas aos Parlamentos nacionais e espera conseguir responder em

cerca de 3 meses aos contributos recebidos. Aproveitou ainda este momento para incentivar à participação

dos Parlamentos nacionais nos Livros Verdes e nos Livros Brancos da Comissão.

O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto,

interveio lamentando a demora nas respostas da Comissão Europeia, o que dificulta o diálogo

político e desmotiva à participação nesse âmbito. De facto, se se pretende que os Parlamentos

nacionais não tenham apenas um poder de veto (como aquele que os pareceres fundamentados

representam), então é necessário que o diálogo político funcione e possa ser construtivo.

Aludiu ainda a que, no entender, da Assembleia da República a cooperação interparlamentar

pode ser aprofundada, mas que a circulação de informação funciona e que é possível saber o que

se passa em determinada Câmara Parlamentar em tempo útil.

Implementação da Estratégia Europa 2020

O Sr. Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, começou por aludir à importância da

COSAC como uma estrutura permanente para a cooperação interparlamentar e escrutínio parlamentar dos

9 Para esta sessão informal foram distribuídos previamente tópicos para a discussão, que estão disponíveis em:

http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/f9-Informal%20Lunchtime%20Session%20Suggested%20Topics.pdf