14 DE DEZEMBRO DE 2013

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Adoção do contributo e das conclusões da L COSAC

A Presidência lituana submeteu a votação o Contributo e as Conclusões, tal como resultantes da reunião

de Presidentes/Chefes de Delegação ocorrida na véspera, os quais foram adotados20

.

Como decorre do artigo 10.º do Protocolo n.º 1 anexo ao Tratado de Lisboa, o contributo foi remetido ao

Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho.

Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a

documentação referente à L COSAC podem ser encontrados em:

http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/

Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República:

1. No quadro do debate sobre o aprofundamento da legitimidade democrática na União

Europeia, a COSAC insta os Parlamentos nacionais a exercerem um controlo parlamentar das

decisões tomadas a nível da União e a envolverem-se em discussões aprofundadas sobre como

utilizar os poderes previstos pelo Tratado de Lisboa (ponto 4.2 do Contributo).

2. No âmbito da preparação das eleições europeias de 22-25 maio 2014, a COSAC convida os

Parlamentos nacionais a lançarem um verdadeiro debate público antes das eleições, a fim de

estimular a elevada participação e fortalecer a relação entre os cidadãos e a União Europeia, a

este respeito, os Parlamentos nacionais e os partidos políticos devem envolver-se mais e promover

debates sobre questões europeias, com vista a sensibilizar os cidadãos sobre os seus direitos e

sobre os desafios que estão em jogo nas eleições europeias (ponto 6.1 do Contributo).

3. No que diz respeito à Implementação da Estratégia Europa 2020, a COSAC apelou aos

Parlamentos nacionais para exercerem um escrutínio parlamentar dos progressos a nível nacional

com vista a serem atingidos os objetivos da referida Estratégia, bem como acompanhar a aplicação

das suas sete iniciativas emblemáticas (ponto 7.2 do Contributo).

4. Relativamente ao acompanhamento do Semestre Europeu, a COSAC considerou que o nível

de envolvimento dos Parlamentos nacionais pode ser aprofundado, incentivando os Parlamentos

nacionais a acompanharem ativamente os Programas Nacionais de Reformas e Programas de

Estabilidade e Convergência, antes de serem apresentados à Comissão Europeia pelos seus

Governos. De igual modo, a COSAC sublinhou a necessidade dos Parlamentos nacionais

acompanharem a aplicação das reformas estruturais (ponto 7.3 do Contributo).

5. Por fim, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Vouli ton Ellinon da Grécia,

Ioannis Tragakis, anunciou que a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos

nacionais e do Parlamento Europeu se realizaria em Atenas, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2013 e

que a LI COSAC decorreria entre os dias 15 e 17 de junho de 2013.

Assembleia da República, 19 de novembro de 2013.

Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto.

Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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O texto final do Contributo pode ser encontrado em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/g8-2-L%20COSAC%20Contribution_EN.pdf e das Conclusões pode ser encontrado em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/g8-1%20L%20COSAC%20Conclusions_EN.pdf