II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em

Estrasburgo, de 30 de setembro a 4 de outubro de 2013

A 4ª Parte da Sessão Plenária de 2013 da

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

(APCE) teve lugar em Estrasburgo, de 30 de

setembro a 4 de outubro, tendo participado, por

parte da Delegação Portuguesa, os Deputados Mota

Amaral (PSD), Presidente da Delegação, José

Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as

Questões da Violência contra as Mulheres e Vice-

Presidente da Comissão de Igualdade e Não-

Discriminação, Carlos Costa Neves (PSD) e Telmo

Correia (CDS/PP).

Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:

Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 2) das diversas comissões, com intervenções de

membros da Delegação Portuguesa (Anexo 3), tendo sido adotados diversos documentos (Anexo 4) pela

Assembleia Parlamentar,

O direito das crianças à integridade física; Segurança nacional e acesso à informação; O funcionamento

das instituições democráticas na Bósnia e Herzegovina; As atividades da Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico (OCDE). Interveio o Deputado Mendes Bota; Relatório de progresso do processo

de “monitoring” da APCE, com intervenção do Deputado Mota Amaral; Respeito pelas obrigações e

compromissos por parte da República da Moldávia; Pessoas desaparecidas nos conflitos europeus: o longo

caminho para encontrar respostas humanitárias; Segurança alimentar – um permanente desafio para todos;

Luta contra a discriminação dos mais velhos no mercado de trabalho. Interveio no debate o Deputado Mendes

Bota; Reforço da instituição de Provedor de Justiça na Europa; Observação das Eleições Legislativas na

Albânia.

Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Edward

Nalbandian, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arménia.

Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente.

Debate livre, a 30 de setembro.

Intervenções: Presidente da Duma da Federação Russa, Sergey Naryshkin, Presidente da Arménia,

Serzh Sargsyan, Presidente da Sérvia, Tomislav Nikolic.

Debates de urgência (3 de outubro):

 A situação na Síria (Recomendação 2026-2013). O Deputado Mota Amaral interveio no debate.

 Agendas da União Europeia e do Conselho da Europa em matéria de direitos humanos: criar sinergias,

evitar duplicação (Recomendação 2027-2013)

Reunião do Presidente da APCE com os Presidentes das Delegações Nacionais, (1 de outubro).

Reunião da Rede de Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as

crianças (Convenção de Lanzarote) no dia 1 de outubro. A reunião teve como tema: “ A monitorização da luta

contra a violência sexual contra as crianças a nível europeu e nacional”. O debate contou com a participação

do Presidente do Comité de Lanzarote, Eric Ruelle, e da Deputada Doris Fiala, Representante da Rede por

parte da Suíça. A Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriela Battaini-Dragoni, fez um ponto de

situação sobre a Campanha Um sobre CINCO do Conselho da Europa.