28 DE DEZEMBRO DE 2013

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia e na Comissão de Acompanhamento das

Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, nos dias 10, 11 e 13 de dezembro de 2013

1. Participei nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia e da Comissão de

Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa,

que tiveram lugar em Paris, nos dias 10, 11 e 13 de Dezembro.

2. Coube-me presidir à reunião da Comissão dos Assuntos Políticos, na qualidade de primeiro Vice-

Presidente, e na ausência do seu Presidente, o antigo Presidente do Parlamento da Suécia, Björn von Sydow,

ao longo de todo o dia 10. Assim, não pude intervir nos debates sobre a crise na Ucrânia e na República

Centro-Africana, onde teve início uma intervenção militar da França, com mandato da ONU e sobre a

perseguições de cristãos em países do Médio Oriente e no sul do Mediterrâneo, que ocuparam a maior parte

dos trabalhos.

3. No dia 11, os trabalhos começaram com o relatório de avaliação da parceria para a democracia com o

Conselho Nacional da Palestina. A delegação da Knesset propôs o adiamento da votação, para poder

apresentar comentários, o que foi recusado, também com o meu voto, por o documento ter sido circulado nos

prazos regulamentares.

4. Propus uma emenda a um dos pontos da proposta de resolução, relativa à libertação do soldado Gilad

Shalit, em favor do qual falei várias vezes, em anteriores reuniões da Comissão, apelando às autoridades palestinianas. Na realidade, o soldado, ilegalmente raptado, só foi libertado em troca por centenas de presos

palestinianos condenados por tribunais israelitas e não como sinal de aceitação do apelo da APCE, como a

redação inicial parecia indicar. A minha proposta foi aprovada.

5. Em preparação de um relatório sobre os desafios de uma Europa federal, a Comissão ouviu exposições

dos Professores Benz e Wyrzykowski, das universidades de Darmstadt e Varsóvia, respectivamente, o

segundo também antigo juiz do Tribunal Constitucional da Polónia.

6. No debate, interroguei sobre a oportunidade da questão do federalismo numa altura em que o

eurocepticismo alastra e surgem previsões de um Parlamento Europeu com até 40% de membros com

posições anti-europeias, nos dois extremos do Hemiciclo. Uma maior responsabilização dos Parlamentos

Nacionais no exercício do poder dentro da União poderia ajudar a preservar o muito que de bom se alcançou

no processo de integração europeia, evitando o colapso do mesmo, que teria dramáticas consequências.

7. A reunião da Comissão de Acompanhamento iniciou-se com um novo debate sobre a Ucrânia, cuja crise

parece agravar-se e já parece uma verdadeira insurreição, dividindo o país entre os que advogam uma

aproximação à UE e os que se inclinam para maior cooperação com a Rússia, por sinal correspondendo a

áreas geográficas e com raízes históricas. Daí a gravidade da situação, conforme assinalei na minha

intervenção, advogando uma solução pacífica e “ucraniana”, ou seja, evitando interferências externas, euro-

americanas ou russas. A presença da APCE junto das entidades ucranianas deve processar-se ao mais alto

nível: os relatores da nossa Comissão têm apenas a missão de verificar o cumprimento dos compromissos

assumidos pela Ucrânia e agora estamos perante uma crise política generalizada, que põe em causa a própria

legitimidade das instituições. Com efeito, quando um governo não consegue manter a ordem na capital do

país, a não ser recorrendo a brutal repressão, é a sua legitimidade que deve ser questionada, porque a própria

vida democrática baseia-se na aceitação dos cidadãos. A solução então será a realização de eleições gerais,

urgentes.

8. O Comissário Europeu encarregado do alargamento e da política de vizinhança da UE esteve presente

na reunião para debater a situação dos diversos países envolvidos nesta, que são também, à excepção da

Bielorrússia, membros do Conselho da Europa e sujeitos a processos de acompanhamento. Os relatores

encarregados dos processos da Ucrânia, Moldova, Geórgia, Arménia e Azerbaijão formularam questões

relativas aos respetivos países.

9. O antigo Provedor de Justiça do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, actualmente Consultor da

ONU, apresentou relatórios sobre a situação dos direitos humanos na Geórgia e na região separatista

Transnístria, da República da Moldávia.