II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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Os oradores previstos para este painel, Salvatore Iacolino (Itália, PPE), relator sobre a proposta de

estabelecimento de uma Procuradoria Europeia, e Sarah Ludford (Reino Unido, ALDE), relatora do PE sobre a

proposta de revisão do mandado de detenção europeia, não puderam estar presentes, tendo sido substituídos

por Birgit Sippel (Alemanha, S&D), que apresentou os principais elementos destes dois relatórios6.

A intervenção final coube a Nicolae-Ciprian Nica, vice-presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos,

Disciplina e Imunidades da Câmara de Deputados romena, que se referiu ao cartão amarelo dos Parlamentos

nacionais à proposta de estabelecimento de uma Procuradoria Europeia, considerando que esta pode ser

melhorada. Afirmou que o modelo colegial retirará eficácia a esta instituição, acrescentando que não são

necessárias novas instituições neste domínio, pois a Eurojust pode assegurar estas funções.

A Câmara dos Deputados romena manifestou a sua posição relativamente a esta matéria, considerando

que a inexistência de uma procuradoria poderá levar ao chamado fórum shopping em busca de jurisdições

menos penalizadoras dos crimes em apreço.

Assembleia da República, 20 de março de 2014.

A Deputada do PS, Isabel Moreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

6 Disponíveis, respetivamente, em http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P7-TA-2014-

0234&language=PT&ring=A7-2014-0141 e http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P7-TA-2014-0174&language=PT&ring=A7-2014-0039