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II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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It is with this consideration in mind that the Parliamentary Network has tried to developed closer links with

the world of arts. We have organised painting exhibitions, hired a cartoonist to illustrate the story of a victim of

domestic violence, participated in human rights film festivals.

During its next meeting, on Wednesday 9 April, the Parliamentary Network Women Free from Violence will

host the theatre show ‘Ferite a morte/Wounded to death’, by the Italian author Serena Dandini.

This time, our members will not be ambassadors; they will be actors, interpreting the real stories of women

who have died as a result of gender-based violence. I am very pleased that our Deputy Secretary General, Ms

Gabriella Battaini-Dragoni, has accepted to participate in this performance, together with the President of the

Assembly, many members of the Assembly and the author Serena Dandini herself.

I hope that many of you will be able to come and see the show, which will be open also to the public.

Thank you for this opportunity to represent the Assembly. I look forward to the exchange of views.

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RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR DE COMISSÕES SOBRE O TEMA “AS FUTURAS PRIORIDADES NA ÁREA DAS

LIBERDADES CÍVICAS, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS”, QUE DECORREU EM BRUXELAS, NO DIA

19 DE MARÇO DE 2014

A participação na reunião supra referida foi assegurada pela relatora e peloDeputado Nuno Sá Costa

(PSD), membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG).

A Comissão para as Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE1) do Parlamento Europeu (PE),

organizou, no dia 19 de março de 2014, uma reunião interparlamentar com as Comissões homólogas dos

Parlamentos nacionais (PN), para uma troca de impressões sobre "As futuras prioridades na área das

liberdades cívicas, justiça e assuntos internos".

Na sessão de abertura, o presidente da Comissão LIBE, Lopez Aguilar (Espanha, S&D), sublinhou a

intensa cooperação entre o PE e os PN durante a presente legislatura. Sobre as prioridades, destacou a

importância do programa de Estocolmo enquanto roteiro estratégico para a ação neste domínio. Em

representação da Presidência helénica do Conselho da UE, Kyriakos Virvidakis, Presidente da Comissão de

Administração Pública, Ordem Publica e Justiça do Parlamento grego, destacou os assinaláveis progressos

registados na implementação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça na UE, sublinhando, porém, a

necessidade de aprofundá-lo ainda mais, em especial no que diz respeito à gestão dos fluxos migratórios.

Sessão I: O desenvolvimento da Estratégia de Segurança Interna da União Europeia e o reforço da

cooperação policial

A sessão inicial teve como primeiro orador o deputado ao PE Diaz de Mera (Espanha, PPE), relator para a

proposta de regulamento que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial

(Europol)2, que apresentou os principais aspetos do seu relatório, que foi votado a 25 de fevereiro de 2014, em

plenário. Destacou os seguintes aspetos:

– a rejeição da fusão entre a Europol e a CEPOL;

– a proposta de criação de uma célula interparlamentar para a supervisão das atividades da Europol, que

reúna no PE e co-presidida com um Parlamento nacional, nos termos do artigo 88º do TFUE;

– o equilíbrio entre segurança, liberdade e segurança dos dados.

No que diz respeito à célula interparlamentar de escrutínio, aludiu à sua composição e missão, notando que

deverá reunir duas vezes por ano, sendo co-presidida pelo Presidente da Comissão LIBE e pelo seu homólogo

da Comissão do Parlamento nacional que exerça a Presidência.

1 Informação sobre a Comissão LIBE disponível em http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/libe/home.html

2 COM/2013/173, disponível em http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc53dbcb74e013e55b0d44822f9.do