31 DE MARÇO DE 2014

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A oradora seguinte foi a Comissária Cecilia Malmstrom, responsável pelos assuntos internos, que começou

por se referir à comunicação da Comissão (COM/2014/154) adotada na semana passada sobre JAI3.

É preciso demonstrar às pessoas que a Europa traz valor acrescentado às suas vidas, bem como atrair

talento para a Europa. Um dos domínios mais importantes é a área de Schengen.

Além disso, a UE terá de ser capaz de lidar com a instabilidade na sua vizinhança, numa lógica de

solidariedade e complementaridade dos recursos disponíveis, investindo na disseminação dos recursos legais

para emigrar para a UE.

No que diz respeito ao domínio da segurança, é de notar que as ameaças estão a evoluir de forma

transnacional. Neste domínio, considerou que é preciso investir mais na formação das forças de segurança.

O sucesso da estratégia da UE dependerá muito da sua capacidade de cooperar com países terceiros, nos

vários domínios que afetam os seus assuntos internos.

Sessão III: Direitos fundamentais para os cidadãos na era digital: reforçar a proteção de dados e

combater a vigilância electrónica dos cidadãos europeus

O primeiro orador desta sessão foi o deputado ao PE Jan Albrecht (Alemanha, Verdes), relator sobre a

proposta de regulamento relativa à proteção de dados, que começou por destacar que este domínio carece de

uma abordagem ao nível europeu, dada a necessidade de padrões comuns e não de uma fragmentação entre

vinte e oito Estados-Membros. Em seguida, fez alusão à posição do PE em primeira leitura sobre esta matéria

adotada na sessão plenária de março4 e aos princípios aí contidos.

Afirmou que após dois anos de negociações sobre este dossiê, deve ser possível obter um acordo com o

Conselho de modo a responder às necessidades prementes que existem neste domínio, que têm impacto

direto na vida dos cidadãos. Por conseguinte, apelou aos Parlamentos acionais para que verifiquem se os

respetivos Governos darão seguimento a esta matéria no Conselho da UE, de modo a que esta instituição

possa acordar uma posição comum até ao Verão.

Em seguida, interveio Claude Moraes (Reino Unido, S&D), relator do PE sobre o inquérito dedicado à

vigilância electrónica massiva dos cidadãos europeus5, referindo-se às dificuldades que os Parlamentos

nacionais enfrentam em lidar com os serviços de inteligência e o tipo de informação por eles processada. Tal

reflete-se, prosseguiu, nos mecanismos de escrutínio destas matérias de que os Parlamentos dispõem, que

não são capazes de fiscalizar um conjunto de ações (dados bancários, vigilância electrónica, e.g.) que são

essenciais para proteger a privacidade das pessoas.

Por outro lado, manifestou a esperança de que este inquérito possa lançar uma base importante para a

cooperação futura entre o PE e os Parlamentos nacionais, de modo a gerar as sinergias e

complementaridades necessárias para um melhor escrutínio destas matérias.

Finalmente, este painel foi encerrado com uma intervenção do deputado sueco Karl Sigfrid, membro da

Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento sueco, que começou por destacar a rápida evolução

tecnológica dos últimos anos e os desafios de proteção de dados que tal coloca. Por outro lado, referiu que

apenas devem ser harmonizados os domínios em que seja evidente a mais-valia da ação europeia. No caso

da proteção de dados, destacou a mais-valia da centralidade de uma agência que funcione como ponto de

paragem único. Porém, considerou que o caráter transfronteiriço destas ameaças pode colocar problemas de

acesso à agência de proteção de dados.

A confiança das pessoas nos serviços em linha depende do grau de confiança que exista na proteção dos

seus dados.

Sessão IV: desenvolver um espaço de justiça penal no quadro do Tratado de Lisboa

A sessão final foi dedicada a dois tópicos: i) o estabelecimento de uma Procuradoria europeia e ii) os

instrumentos de cooperação judiciária em matéria criminal.

3 Disponível em http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/news/archives/2014/03/20140311_en.htm

4 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+REPORT+A7-2013-

0402+0+DOC+XML+V0//PT&language=pt 5 Relatório disponível em http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/news/archives/2014/03/20140311_en.htm