II SÉRIE-E — NÚMERO 21

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APOSCE, etc..). O PE preparou um documento de orientação do debate, onde estão elencadas as principais

questões, e que está anexo a este relatório1.

O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontra-se no

seguinte sítio internet:

http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/pid/1983

O registo vídeo e áudio da reunião está igualmente disponível2.

1. Sessão de Abertura

Na sessão de abertura, os vice presidentes do PE Othmar Karas (PPE, Áustria) e Miguel Angel Martínez

(Espanha, S&D), deram as boas-vindas aos participantes, sublinhando a boa cooperação existente entre o PE

e os Parlamentos nacionais, que deve ser alargada também à sua participação no escrutínio dos processos de

decisão transnacionais, i.e., no âmbito das organizações internacionais.

O primeiro orador foi o Secretário-Geral da UIP, Anders B. Johnsson, que apresentou uma comunicação

dedicada ao tema "Os Parlamentos e a democracia na era da política global doméstica". Esta intervenção está

anexa ao presente relatório3.

Seguiu-se um período de debate, em que o primeiro interveniente foi o Sr. Presidente da CNECP,

Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), que começou por saudar o deputado Othmar Karas pelo trabalho

desenvolvido no âmbito do relatório de iniciativa do PE sobre as ações e operações da tróica nos países sob

programa de ajustamento. Neste contexto, considerou que foi possível observar que a tróica não esteve sujeita

a um adequado controlo democrático. Prosseguiu, assinalando que Portugal se juntara ao projeto europeu e

às suas suas políticas, como o euro, na convicção de que algumas dimensões da soberania dos estados

viviam uma fase de ocaso histórico e que era indispensável uma partilha de soberania numa dimensão

supranacional e europeia. No que diz respeito à moeda única, acrescentou que se tratou de um instrumento

que servia o "grandioso desígnio europeu" de garantir que a democracia estaria acima das forças libertadas

pela globalização, em particular dos mercados financeiros. Porém, considerou que a experiência portuguesa

dos últimos anos tem revelado o fracasso desse objetivo, pois a única soberania relevante a que Portugal está

submetido é a dos mercados.

Assinalou, ainda, que a adesão ao euro teve como consequência a perda dos mecanismos mínimos

necessários à proteção dos interesses do estado no quadro da crise atual, e que não existe, atualmente, uma

resposta democraticamente comandada. Deste modo, referiu que o balanço a fazer é francamente negativo,

pois a política vive para recuperar a "mítica confiança dos mercados". Deste modo, considerou que o resultado

é que se está a "alienar a confiança dos cidadãos", motivo pelo qual, na tentativa de "comandar a

globalização", a Europa atual é uma trágica demonstração de fracasso. Por fim, notou que este é o contexto

que favorece o aparecimento de forças de extrema direita, pois estas prometem comando, liderança e vigor.

No contexto das próximas eleições para o PE, tal poderá causar, acrescentou, um prejuízo duradouro e grave

ao projeto europeu.

O Deputado Ricardo Baptista Leite (PSD) interveio neste debate, começando por destacar que uma das

mensagens principais que importa afirmar é da existência de erros que não podem ser repetidos, no que diz

respeito à avaliação da crise e da ação da tróica. Acrescentou que mesmo a existência de um PE

democraticamente eleito não evitou erros na conceção do memorando de entendimento relativo a Portugal.

Acrescentou que o nível de crescimento real da dívida foi subestimado, com consequências gravosas nos

1 Disponível em

http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/shared/ICMs/2014/Karas%20Martinez%20Parliamentary%20Forum%2018.02.2014/'EU%20Parliaments%20in%20global%20governance'.doc

2 Sessão da manhã disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/other-events/video?event=20140218-1400-SPECIAL-

UNKN, Sessão da tarde em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/other-events/video?event=20140218-1000-SPECIAL-UNKN . 3 Disponível em

http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/shared/ICMs/2014/Karas%20Martinez%20Parliamentary%20Forum%2018.02.2014/Parliaments%20and%20democracy%20in%20the%20age%20of%20global%20domestic%20politics.pdf