5 DE ABRIL DE 2014

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anos subsequentes, e que, no setor da saúde, a preocupação tem sido demasiado centrada na dimensão

económica e financeira.

Por outro lado, criticou as referências da tróica, em particular do FMI, à necessidade de Portugal se tornar

uma economia assente num modelo de baixos salários, o que considerou não ser o melhor caminho.

Assinalou, ainda, que o envolvimento dos parlamentares nacionais na preparação das decisões constantes

do memorando e do programa de ajustamento teria evitado alguns erros. No que diz respeito ao papel a

desempenhar pelos Parlamentos nos organismos internacionais, recordou que cabe aos Parlamentos

nacionais aprovar os orçamentos em que constam as quotas a pagar por cada Estado-Membro para pertencer

a essas organizações, pelo que seria expectável e desejável um maior envolvimento destes Parlamentos no

processo de decisão.

Neste âmbito, referiu que faz parte do papel dos parlamentares fiscalizar a tomada de decisão nestas

organizações internacionais, o que reconheceu nem sempre ser fácil de alcançar.

Por fim, considerou que é importante que a agenda das organizações internacionais siga o interesse real

para as vidas dos cidadãos, o que frequentemente não acontece, fornecendo o exemplo da Organização

Mundial de Saúde, onde as estratégias são definidas essencialmente pelos principais doadores e não com

base em conhecimento científico e nas necessidades dos povos.

O deputado Carlos Zorrinho (PS) usou da palavra neste debate, começando por notar que a entrada em

vigor do Tratado de Lisboa alterou a relação de forças entre as instituições europeias, pois a um equilíbrio dos

poderes do PE e da Comissão correspondeu igualmente um reforço da intergovernamentalização e do papel

do Conselho, no qual se estabeleceu um diretório de comando. Esta realidade, acrescentou, condicionou o

papel dos Parlamentos nacionais na fiscalização dos respetivos governos a nível nacional.

Por outro lado, mencionou que este reforço do Conselho evidenciou, de forma mais clara, a diferença de

capacidade de influência entre países, pondo em causa alguns dos princípios fundadores da UE. Além disso,

enfatizou, a emergência de um "diretório" no seio do Conselho reduziu a democraticidade e a transparência

dos processos de decisão. Neste contexto, a ação dos Parlamentos nacionais é percebida pelos cidadãos

como "pouco importante" ou "pouco decisiva".

Neste contexto, reconhecendo que uma UE com vinte e oito Estados-Membros tinha que ter uma geometria

variável, considerou que tal não implicava necessariamente duas velocidades, tendo sido impostas políticas

punitivas de alguns Estados-Membros que, em alguns casos, resultaram em estratégias de "auto-flagelação".

Como tal, finalizou referindo que é importante reforçar o papel dos Parlamentos nacionais e a sua

capacidade de fiscalizar a ação dos respetivos governos, aprofundando também a cooperação

interparlamentar. Referiu, ainda, a perceção que os cidadãos europeus têm de que as instituições europeias

estão "capturadas", o que torna "menos aliciante" a eleição para o PE. Apontou como solução para recuperar

a confiança dos cidadãos a constituição de uma verdadeira "Federação de Estados-nação".

O deputado José Magalhães (PS) interveio também nesta sessão, começando por concordar com as

incertezas e desafios atuais conforme elencados pelo SG da UIP na sua intervenção inicial: houve progressos

na cooperação interparlamentar, mas poucos avanços na criação de redes de parlamentares, apesar de todos

os instrumentos tecnológicos e de informação existentes. Deste modo, considerou que não se está em

presença de uma "viragem monumental" nas condições de cooperação, pois não se progrediu tanto como a

evolução dos fenómenos económicos, dos mercados e da desregulação. Tal levou a que, acrescentou, a

erosão da soberania nacional seja , atualmente, "quase grotesca", dando como exemplo a pouca legitimidade

da Europa em combater os paraísos fiscais noutras regiões do mundo, face à inação europeia no que diz

respeito aos seus próprios problemas de evasão fiscal. No que diz respeito a domínios como este, ou o tráfico

de seres humanos, a criminalidade organizada transnacional, notou que a Comissão Euopeia "sabe muito,

mas age pouco".

Realçou ainda que os cidadãos não compreendem esse "défice de ação e de coerência com os princípios".

Sobre a questão suscitada pelo SG da UIP de saber se "estamos todos no mesmo barco" no que diz respeito

à governação global, assinalou que a resposta é positiva mas, "no mesmo barco, há quem viaje em primeira

classe, em segunda classe, no porão, há náufragos, há gente que está de fora, há gente que ficou em terra, há

gente de leste e de oeste, gente do norte e do sul" e esta é uma realidade do mundo global que não pode ser

negligenciada.