6 DE DEZEMBRO DE 2014

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O acordo com o Canadá recentemente fechado e todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido para

que o acordo com os Estados Unidos chegue a bom porto são um bom exemplo do que tem de ser feito entre

regiões, tendo sempre presente que é um caminho que tem de ser trilhado pelos dois lados.

As cedências têm de ser mútuas e a defesa de matérias relevantes tem de ser reciprocamente acautelada.

Como já referi, importa a todos os países conseguir chegar a novos mercados, vejam o caso português

onde o mercado de 10 milhões de habitantes é hoje claramente curto para muitas empresas, sendo Espanha –

dada a sua proximidade geográfica - um parceiro importantíssimo de cerca de 47 milhões de habitantes a

pouquíssimos quilómetros de distância e, por exemplo, o Brasil, dada a sua proximidade cultural, um mercado

de 200 milhões de habitantes à curta distância de uma língua comum.

Para que conheçamos um pouco melhor os mercados em questão, gostaria de referir as principais trocas

comerciais entre a União Europeia e, no caso, os países do Caribe:

A Europa, importa essencialmente produtos alimentares e animais, representando este grupo, 33,4% do

total importado, seguido de Bebidas e Tabaco com quase 20%, vindo depois a Maquinaria e produtos

relacionados com os transportes com mais de 10%.

No lado das exportações da União Europeia para estes países há a destacar o facto de 45% do total ser

maquinaria e produtos relacionados com os transportes, sendo que três outras categorias andam todas muito

perto dos 10% cada uma delas: os produtos manufaturados, os produtos alimentares e os produtos químicos.

Conhecer o potencial e as necessidades de cada mercado é essencial ao sucesso das referidas relações

comerciais.

Outro ponto igualmente essencial são as taxas alfandegárias.

A União Europeia tem sido pioneira em muitos e importantes processos, nomeadamente na redução, e

mesmo no levantamento total, de determinadas taxas para que um conjunto de países possa aceder a um

mercado tão relevante como o europeu.

Algo que nem sempre acontece no sentido inverso.

Não raras as vezes, e tomo como boas as referências que os empresários portugueses nos vão fazendo

chegar à Assembleia da República, as taxas alfandegárias de alguns países da América Latina são de tal

forma elevadas que dificultam sobremaneira as exportações de determinados produtos – o caso do Vinho para

o Brasil é um caso frequentemente referido em Portugal pelos nossos empresários.

Importa então aqui perceber, e deixava mais uma pista para a nossa discussão, qual o papel das taxas

alfandegárias – deve ser um elemento de receita fiscal, de protecionismo, de estabilizador da economia, de

dinamizador de determinados sectores?

Por fim, uma nota para o tema das infraestruturas.

Por um lado, os Governos devem garantir as infraestruturas necessárias ao bom desempenho do comércio

externo.

No entanto, por outro, devem acautelar a, por vezes, excessiva obsessão pelo betão, pelas grandes obras,

indutoras de investimento, de emprego mas também indutoras de despesa pública para lá do razoável e do

comportável face aos recursos disponíveis e sua boa gestão.

Se analisarmos a utilidade marginal de cada euro gasto em obras públicas rapidamente percebemos que

também aqui a utilidade marginal é decrescente.

Se o primeiro copo de água nos mata a sede, o trigésimo copo de água é já um excesso desprovido de

sentido.

Se analisarmos a utilidade dos primeiros euros gastos em estradas essenciais, portos relevantes,

caminhos-de-ferro em áreas fundamentais, facilmente constatamos quantos milhões foram por aí

indiretamente gerados.

Todavia, se, por outro lado, analisarmos o retorno daquela última estrada (que já serve apenas uma zona

de nicho e uma população muito restrita) vamos perceber o efeito da utilidade marginal decrescente do mesmo

investimento público.

Em Portugal isto foi algo flagrante quando analisamos alguns dos investimentos dos anos 80 e 90 e aquilo

que se gastou entre os anos 2005 e 2011.