II SÉRIE-D — NÚMERO 7

16

No Rio de Janeiro em 1999 dá-se o Lançamento da Parceria Estratégica entre a União Europeia e a

América Latina e Caribe, ao mesmo tempo que se dava a abertura das negociações com o MERCOSUL.

Três anos mais tarde, em Madrid, em 2002, temos o Anúncio do Acordo de Associação UE – Chile, o

lançamento do programa ALBAN e o lançamento do conceito de espaço único EU - América latina e caribe do

ensino superior e do conhecimento.

Em 2004, em Guadalajara, o lançamento do programa EUROSOCIAL e, em Viena, em 2006 foram abertas

as negociações da União com a América Central com vista a um Acordo de Associação e com a criação da

Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana – EUROLAT.

Entretanto, em 2008, no Peru, o CARIFORUM-EU Economic Partnership Agreement assinado entre a

União Europeia e 15 países das Caraíbas e já mais recentemente, em 2010, a penúltima cimeira em Madrid.

Por fim, a reunião de Janeiro de 2013, em Santiago com a definição de um plano de ação para o triénio

2013-2015 com ambiciosas metas a diversos níveis, nomeadamente no âmbito económico.

Recordo aqui dois excertos da declaração final dessa cimeira que considero de extrema relevância:

“Investimento e empreendedorismo para um crescimento sustentável:

In line with the I CELAC–EU Santiago Declaration, the main objectives in this area are:

i) to promote bi-regional investments of social and environmental quality to achieve sustained

economic growth while promoting social cohesion and inclusion and protecting the environment.

Such investments contribute, among others, to increased trade flows, job creation, technology

transfer, stimulation of innovation, fiscal revenues, support and development of auxiliary industries;

ii) to promote entrepreneurship as a driving force of economic and social development and;

iii) to facilitate the conditions that foster entrepreneurship and innovation, remove obstacles,

build capacity and increase competitiveness of micro, small and medium enterprises (MSMEs) and

new social actors of the economy.”

Tudo isto será alcançado com um programa claro de diálogo ao mais alto nível bem como com iniciativas

concretas, das quais destacava:

- Encourage cooperation between investment promotion agencies of each country and the

coordination of investment efforts, in order to share information on investment opportunities in our

countries and exchange effective public policies in productive development.

- Promote public policies facilitating and expediting the creation and operation of enterprises, as well

as those improving their conditions and access to financing, especially in the case of MSMEs.

- In this regard, all available financial instruments should be mobilized, including but not limited to

public investment, investment facilities financed by Official Development Aid (ODA), private equity,

venture capital, micro-credits, risk capital, business angels and guaranties.

De facto, importa perceber que as relações comerciais se fazem pelas empresas, pelos empresários e

pelos empreendedores.

O Estado, enquanto facilitador, tem de ter um papel ativo na promoção, no agilizar da burocracia, no

garante das regras através de legislação clara, no desenvolvimento das plataformas, das infraestruturas

necessárias e, por fim, na criação de condições para que o crédito exista e chegue às empresas.

Chegado a este ponto, creio que seria importante deixar uma primeira questão para ser discutida:

Estarão os Governos dos países e/ou das regiões a desenvolver os esforços necessários a uma maior

interligação entre regiões no que às trocas comerciais diz respeito?

Para que a discussão se torne mais profícua relembro o importante trabalho que do lado da União Europeia

tem sido desenvolvido junto quer do Canadá quer dos Estados Unidos da América para que sejam

estabelecidos acordos comerciais.