II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação do Deputado Vitalino Canas na Reunião informal de Presidentes das

Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da União Europeia, que decorreu em

Bruxelas, Bélgica, no dia 19 de janeiro de 2015

Delegação: Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas (PS).

A delegação foi acompanhada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da

União Europeia, Maria João Costa.

1. Enquadramento

No seguimento do debate ocorrido na LII COSAC em Roma relativo ao papel dos Parlamentos nacionais, o

Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos, René

Leegte, em conjunto com os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da House of Lords do

Parlamento do Reino Unido, Lord Boswell, e do Folketinget da Dinamarca, Eva Kjer Hansen, organizaram uma

reunião informal com vista a debater três temas: (1) o escrutínio do Programa Anual de Trabalho da Comissão

Europeia; (2) as melhorias no procedimento do “cartão amarelo” e (3) o “cartão verde”.

Estiveram presentes 16 presidentes e vice-presidentes de Comissões de Assuntos Europeus (CAE) dos

Parlamentos nacionais da União Europeia1.

2. Do escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão Europeia2

Lord Boswell, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino

Unido, começou por referir que esta Câmara parlamentar tinha começado recentemente a analisar o Programa

de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE), mas que considerava que o seu escrutínio e a seleção de

iniciativas deveriam ser efetuados o mais cedo possível para que pudesse ter atualidade. Sugeriu que os

Parlamentos nacionais poderiam tentar selecionar as iniciativas antes da reunião de Presidentes da COSAC, o

que permitiria um debate construtivo nessa altura.

Na primeira ronda, as intervenções centraram-se na troca de experiências sobre o procedimento de

escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão Europeia em cada um dos Parlamentos.

Marc Angel, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus do Parlamento do

Luxemburgo, interveio explicando que o procedimento no Parlamento Luxemburguês envolve todas as

comissões e que posteriormente é preparado um texto que resume as prioridades. Este procedimento é

concluído até 1 de abril.

Tineke Strik, Presidente da CAE do Eerste Kamer do Parlamento dos Países Baixos, aludiu à importância

de, após selecionar as iniciativas, elencar as prioritárias. Aludindo ainda ao procedimento desta Câmara

parlamentar.

O Sr. Vice-Presidente da CAE, Deputado Vitalino Canas, explicou o procedimento de escrutínio do PTCE

na Assembleia da República, designadamente, a realização de reunião com a presença de um Comissário

Europeu, e o procedimento de seleção de iniciativas, que envolve todas as comissões permanentes. Concluiu

aludindo a que geralmente o procedimento é concluído no decurso do primeiro trimestre.

Dominic Hannigan. Presidente da CAE do Parlamento da Irlanda, após referir que o Parlamento irlandês

também escrutinava o PTCE, considerou que cada Parlamento deveria manter o seu procedimento. No

entanto, deveria ser estabelecido um momento posterior em que eram conjugadas as diferentes iniciativas

1 Anexo I - Lista de participantes. 2 Anexo II – Nota de enquadramento preparada pelo Deputado René Leegte