II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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nacionais. Considerou, ao invés, que este podia ser um procedimento ad hoc e que fosse sendo melhorado

com o decurso do tempo.

René Leegte, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países

Baixos, considerou que a coordenação também podia ser feita ao nível das Monday Morning Meetings (MMM).

Dominic Hannigan. Presidente da CAE do Parlamento da Irlanda, considerou que seria preferível o

secretariado da COSAC monitorizar os contributos dos diferentes Parlamentos nacionais com vista a que a

informação não se perdesse.

Edmund Wittbrodt, Presidente da CAE do Senado da Polónia, referiu que a coordenação deveria ser feita,

não apenas entre os Parlamentos nacionais, mas também entre estes e os respetivos Governos.

A Membro Permanente do Secretariado da COSAC, Christiana Fryda, considerou que se existisse uma

decisão política nesse sentido, tomada na COSAC, o secretariado teria condições para efetuar essa

monitorização.

3. Das melhorias no procedimento do “cartão amarelo”

René Leegte, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países

Baixos, aludiu à necessidade sentida por muitas Câmaras parlamentares de melhorar o procedimento de

análise do princípio da subsidiariedade. Nesse sentido, considerou que seria importante para a melhoria da

qualidade do escrutínio que em vez de 8 semanas os Parlamentos nacionais pudessem ter 12 semanas.

O Sr. Vice-Presidente da CAE, Deputado Vitalino Canas, começou por ressalvar que esta questão não

tinha ainda sido debatida na Assembleia da República de forma a poder apresentar uma posição oficial,

contudo, considerou que esta é uma questão jurídica, pois os tratados expressamente referem o prazo de 8

semanas, pelo que dificilmente pode ser alterado esse prazo sem promover uma alteração dos tratados, o que

o Parlamento português tem considerado, até aqui, inoportuno. De igual modo, referiu que o prolongamento do

prazo de 8 para 12 semanas teria um impacto no processo legislativo europeu, que não pode ser considerado

rápido.

Marc Angel, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus do Parlamento do

Luxemburgo, considerou a ideia boa, mas concordou com Vitalino Canas.

Björn von Sydow, Presidente da CAE do Riksdag da Suécia, exprimiu a posição deste Parlamento, que

considera que o prazo deveria ser alterado para 12 semanas.

Lolita Cigane, Presidente da CAE do Saeima da Letónia, interveio para referir que concordava com Vitalino

Canas em que era impossível alterar o prazo sem alterar os Tratados e que também não considerava que era

oportuno iniciar um processo de revisão.

René Leegte, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países

Baixos, sugeriu que fosse criado um pequeno grupo de trabalho, formado por Deputados de Parlamentos que

estivessem interessados, para debater a introdução de melhorias no procedimento do “cartão amarelo”. Nesse

debate seria abordada a questão do prazo, mas também a melhoria da coordenação e outros aspetos. Propôs

ainda que as conclusões poderiam ser debatidas no plenário da COSAC em Riga.

Relativamente aos pontos 1 e 2, a organização da reunião elaborou um conjunto de conclusões3.

4. Do “cartão verde”4

Lord Boswell, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino

Unido, começou por referir que a proposta de introdução de um “cartão verde” não pretende retirar a iniciativa

legislativa da Comissão Europeia, não pretende invadir as competências das outras instituições europeias e

não pretende subverter nenhum dos procedimentos existentes. Explicitou que a ideia é criar um novo

3 Anexo III – Conclusões pontos 1 e 2. 4 Anexo IV – Nota de enquadramento preparada por Lord Boswell.