13 DE FEVEREIRO DE 2015

3

selecionadas com vista a obter um conjunto mais pequeno de prioridades, consoante as opções de cada

Parlamento.

Lolita Cigane, Presidente da CAE do Saeima da Letónia, aludiu à experiência recente de terem diversos

Comissários se deslocado a Riga para apresentar o PTCE, no âmbito da dimensão parlamentar da

Presidência do Conselho da UE. Considerou ainda que a reunião de Presidentes da COSAC poderia debater

iniciativas selecionadas, mas não seria frutífero o debate do PTCE, por ter componentes muito técnicas.

Agnieszka Pomaska, Presidente da CAE do Sejm da Polónia, referiu que nesta Câmara Parlamentar não

se escrutina o PTCE com vista a selecionar iniciativas, porque o Sejm escrutina todas as iniciativas, que são

enviadas pela Comissão, ainda que apenas algumas sejam objeto de contributos ou pareceres

fundamentados.

Edmund Wittbrodt, Presidente da CAE do Senado da Polónia, aludiu ao procedimento nesta Câmara

parlamentar, referindo que envolve as comissões e o plenário, mas que se inicia com a presença de um

Comissário para apresentar o PTCE. Considerou muito interessante a proposta de selecionar um conjunto de

iniciativas prioritárias comuns a todos os Parlamentos, mas referiu que o seu número não deveria ultrapassar

4.

Václav Hampl, Presidente da CAE do Senado da República Checa, concordou que talvez não fosse de

debater o PTCE na reunião de Presidentes da COSAC, mas seria importante nessa altura trocar impressões

sobre as iniciativas selecionadas por cada Câmara.

Björn von Sydow, Presidente da CAE do Riksdag da Suécia, começou por questionar se se pretendia

selecionar iniciativas para escrutínio da subsidiariedade ou iniciativas que tivessem interesse político? Deu

conta do sistema vigente neste Parlamento e referiu que talvez fosse possível a partilha de ideias na reunião

de Presidentes da COSAC.

René Leegte, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países

Baixos, explicou que se tratava de uma seleção com fundamento numa avaliação política.

Philip Cordery, Deputado da Assemblée Nationale de França, referiu que esta Câmara parlamentar

também escrutina o PTCE, mas que não se limita a selecionar iniciativas constantes nele. Demonstrou a sua

concordância com a troca de informações na reunião de Presidentes da COSAC e salientou que é importante

não existir um foco apenas na subsidiariedade, mas sobretudo na componente política.

Lord Boswell, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino

Unido, interveio para referir que era importante definir quatro momentos: 1) Método de triagem – em que cada

Parlamento seleciona as iniciativas consideradas prioritárias; 2) Quando um Parlamento (“champion”)

considerar que quer liderar o procedimento de escrutínio de uma iniciativa selecionada por vários Parlamentos,

promove a coordenação do escrutínio com os interessados; 3) caberia ao secretariado da COSAC manter os

restantes Parlamentos informados sobre este procedimento-

René Leegte, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países

Baixos, concordou aludindo que caberia a cada Câmara selecionar as iniciativas de acordo com o

procedimento interno vigente e posteriormente seria efetuada uma compilação. Nesse sentido, sugeriu que

fosse criada uma tabela em que fosse evidente as iniciativas propostas pela Comissão Europeia e a que cada

Câmara parlamentar tinha selecionado. Essa tabela poderia ser compilada pelo secretariado da COSAC e

distribuída através da COSAC, do IPEX ou da rede de “Antenas”. Num segundo momento, poder-se-ia um

Parlamento “champion”, isto é, responsável por coordenar o escrutínio da iniciativa. Sugeriu que um critério

para a escolha das iniciativas prioritárias poderia ser aquelas que conseguissem atingir a “minoria de

bloqueio”. Suscitou a questão de saber se os presentes consideravam que deveria ser apenas com base no

PTCE ou se também deveriam ser tidos em consideração outras propostas entretanto apresentadas pela

Comissão e sugeriu que, numa primeira fase, deveria ser apenas com base no PTCE.

Björn von Sydow, Presidente da CAE do Riksdag da Suécia, não considerou uma boa ideia utilizar como

critério a minoria de bloqueio, nem que exista um número fixo de iniciativas a selecionar pelos Parlamentos