13 DE FEVEREIRO DE 2015

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instrumento, no âmbito do diálogo político com a Comissão Europeia, mas sem substituir o diálogo existente.

Pretende-se que seja mais do que uma carta assinada por vários Parlamentos/Câmaras, mas sim uma carta

com um intuito especial reconhecido informalmente tanto pela Comissão Europeia como pelos Parlamentos

nacionais. Nesse âmbito aludiu à disponibilidade demonstrada pelo Primeiro Vice-Presidente da Comissão

Europeia, Frans Timmermans, de aprofundar o diálogo com os Parlamentos nacionais e aprofundar a

participação destes no processo de decisão europeu.

Václav Hampl, Presidente da CAE do Senado da República Checa, considerou que esta era uma iniciativa

muito importante, mas considerou que as 8 semanas previstas na nota de enquadramento aproximava este

instrumento do “cartão amarelo” e não parecia ser essa a ideia, pelo que sugeriu um prazo mais alargado.

Edmund Wittbrodt, Presidente da CAE do Senado da Polónia, considerou também uma boa ideia, mas

questionou se a Comissão Europeia teria abertura para aceitar este instrumento. Concordou com o seu

antecessor no sentido de que o prazo não deveria ser tão curto e mostrou algumas reticências sobre a

fundamentação inerente á apresentação de um “cartão verde”.

Lolita Cigane, Presidente da CAE do Saeima da Letónia, apoiou a iniciativa, mas questionou se a ideia

seria apenas de propor à Comissão uma nova iniciativa ou se poderia ser, ao invés, propor à Comissão

Europeia que não revogasse uma iniciativa ou que alterasse uma iniciativa já existente. Considerou ainda que

nada obstava a que o Parlamento Europeu fosse também incluído neste procedimento.

Philip Cordery, Deputado da Assemblée Nationale de França, demonstrou também concordância com a

ideia e considerou que deveria ser efetuado um contacto informal com a Comissão Europeia para aferir da sua

disponibilidade. Concordou com a existência de um período de tempo para os Parlamentos nacionais

aderirem, mas também considerou que 8 semanas poderia ser curto. Concordou ainda com a inclusão do

Parlamento Europeu.

Em representação da Presidente da CAE do Folketinget da Dinamarca, a Diretora dos Assuntos Europeus

tomou a palavra para referir que este parlamento apoio a criação do “cartão verde” e que deveria ser feita um

teste para ver se é realizável. De igual modo, informou que o parlamento dinamarquês estaria disponível para

apresentar uma proposta que pudesse reunir o consenso dos Parlamentos nacionais.

Lord Boswell, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino

Unido, afirmou que o “cartão verde” podia implica a alteração ou revogação de um ato já existente. Considerou

que se pretendia reforçar o diálogo político e que o prazo podia ser alargado, mas que deveria existir um

prazo. Concluiu ainda que os Deputados querem participar e querem promover a mudança e não apenas

bloquear.

Björn von Sydow, Presidente da CAE do Riksdag da Suécia, referiu que esta pode ser uma boa ideia, mas

partilhou a sua preocupação com a falta de relacionamento entre as comissões setoriais dos diferentes

Parlamentos nacionais.

Dominic Hannigan, Presidente da CAE do Parlamento da Irlanda, referiu que sendo uma boa ideia, a

proposta inicial pode ser melhorada não apenas relativamente ao prazo, mas também relativamente ao

número de Parlamentos nacionais necessários para que se trate de um “cartão verde”.

O Sr. Vice-Presidente da CAE, Deputado Vitalino Canas, começou por ressalvar que o Parlamento

português ainda não tinha debatido esta questão, pelo que das suas palavras não se poderia retirar a posição

oficial deste Parlamento. No entanto, referiu que o Parlamento português é tradicionalmente a favor do

fortalecimento da intervenção dos Parlamentos nacionais no escrutínio dos assuntos europeus, desde que tal

não implique alterações aos tratados. Neste sentido, é provável que o Parlamento português possa concordar

com o reforço do diálogo político, nomeadamente, através da criação do “cartão verde”. Relativamente ao

período de tempo, considerou que, até para não existirem confusões com o “cartão amarelo”, este deveria ser

alargado. No entanto, considerou que mais importante do que debater o tempo é debater como é que a

coordenação será feita, até porque dizer que “sim” pode ser mais difícil que concordar num “não”.

Agnieszka Pomaska, Presidente da CAE do Sejm da Polónia, suscitou a questão linguística, referindo que

um “cartão verde” deveria ser apresentado em todas as línguas dos signatários.