27 DE ABRIL DE 2015

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—Integração da dimensão da igualdade entre mulheres e homens na organização e funcionamento

escolar.

—Introduzir a categoria de Estudos de Género nas linhas de financiamento da FCT, I. P., de apoio à

investigação em Portugal.

—Elaboração de um estudo sobre a participação das mulheres nos cursos na área das TIC.

4 —O XIX Governo Constitucional tem vindo a desenvolver diversas ações no âmbito da cidadania e da

promoção da igualdade de género, tendo assumido no seu Programa o compromisso com a execução das

políticas públicas nesta área, designadamente através da execução dos Planos Nacionais.

Também nas Grandes Opções do Plano o Governo tem vindo a reafirmar os seus compromissos

relativamente à execução das políticas públicas de igualdade, sublinhando a transversalidade da dimensão da

igualdade de género nas políticas da administração central e local, o investimento na área da educação e a

intervenção na área da igualdade no emprego.

O V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014 -2017 (V PNI)

enquadra-se nos compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais, designadamente

no âmbito da Organização das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Comunidade

dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Destacam -se, pela sua relevância, a Convenção sobre a

Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, a Declaração e Plataforma de Ação de

Pequim, o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011 -2020), a Estratégia para a

Igualdade entre Mulheres e Homens 2010 -2015 e a Estratégia Europa 2020.

Ao nível parlamentar, cabe à Subcomissão de Igualdade, que funciona sob a alçada da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e exercer as suas competências legislativas, de

acompanhamento e de fiscalização e controlo políticos nestas áreas.

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ARGÉLIA

Relatório referente à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade à República da Argélia, que

decorreu entre 23 e 26 de março de 2015

Relatório

A Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argélia (GPA) esteve

representada em Missão Oficial na República Argelina de 23 a 26 de março de 2015.

A Delegação do GPA foi composta pelos seguintes Deputados: Carina João Oliveira (PSD), Presidente do

GPA, Eduardo Cabrita (PS), Vice-Presidente GPA, Conceição Caldeira (PSD), Raul Almeida (CDS/PP) e

Bruno Dias (PCP), e foi, esta Missão Oficial, considerada de interesse estratégico pela Assembleia da

República e teve por objetivo o aprofundamento das relações bilaterais.

A Delegação do GPA deslocou-se pela primeira vez a Argel no quadro da cooperação parlamentar entre os

dois países, institucionalizada pelo Protocolo Quadro de Cooperação Parlamentar, assinado em Argel a 6 de

Janeiro de 2007, e reiterada no parágrafo 11 da Declaração da IV Cimeira bilateral, realizada no passado dia

10 de Março.

A Delegação teve encontros/reuniões com:

Presidente da Assembleia Popular Nacional (APN), Mohamed Larbi Ould Khelifa

Grupo Parlamentar de Amizade Argélia – Portugal, Mohamed Amir

Presidente da Comissão Parlamentar da APN para os assuntos económicos, indústria, desenvolvimento,

comércio e planeamento, Ahmed Saadani