8 DE AGOSTO DE 2015

39

Após o encontro na Presidência da República seguiu-se uma sessão de trabalho na ANP com a

participação de Deputados do GPA homólogo, do Embaixador de Portugal em Bissau, do Adido Cultural da

Embaixada de Portugal e do representante do Diretor-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

guineense. A sessão de trabalho abarcou três temas distintos – a cooperação bilateral Portugal/Guiné-Bissau,

o papel dos Parlamentos na promoção dos direitos humanos e o Parlamento enquanto órgão fiscalizador – os

contributos dos Deputados portugueses colheram o maior interesse por parte dos seus homólogos quer pela

perspetiva que cada um apresentou da atual realidade guineense quer pelo conjunto de questões colocadas,

as quais permitiram um debate dinâmico e construtivo para uma cooperação que se quer ativa, efetiva e de

valor acrescentado. Também a intervenção do Embaixador de Portugal teve um particular interesse até pelo

facto de ter transmitido que se tratou da primeira vez em que fez uma intervenção na ANP. Registam-se os

principais pontos de intervenção:

— Portugal tem sido o grande parceiro da Guiné-Bissau no âmbito da cooperação para o desenvolvimento,

mesmo num período em que, ao nível institucional, a cooperação que se encontrou suspensa, na realidade os

atores da sociedade civil e as organizações não-governamentais ocuparam esse espaço.

— O reforço das instituições do Estado, o apoio ao crescimento económico, as questões ambientais e da

biodiversidade e a igualdade de género são os eixos centrais que carecem do maior apoio dos parceiros da

cooperação. Sendo que para além destas matérias estruturais devem igualmente ser contempladas áreas

como a segurança interna, a justiça e a educação.

— A Mesa Redonda como um momento catalisador no futuro próximo da Guiné-Bissau para onde

convergem todas as atenções. Após a sua realização serão considerados os novos parâmetros para a

definição do Plano Estratégico de Cooperação, a três anos, sendo que a cooperação bilateral deverá ser

mutuamente vantajosa, impulsionar o desenvolvimento, o progresso e o empoderamento das populações.

— Promover a coordenação, avaliar e fiscalizar são ações fundamentais no atual processo de

desenvolvimento da Guiné-Bissau competindo à ANP um papel determinante para o seu sucesso. O

Parlamento representa a população e as comunidades na sua maior diversidade possível pelo que os

Deputados estarão em condições de impulsionar a promoção dos direitos humanos e utilizar, na sua plenitude,

quer o poder de legislar quer os instrumentos de fiscalização.

— Os instrumentos de fiscalização parlamentar como as comissões parlamentares, as perguntas e os

requerimentos, os debates com o Governo, as petições e as comissões parlamentares de inquérito são hoje

instrumentos ativos na ANP. Neste âmbito não existe ainda a figura do agendamento potestativo que, no

entanto, poderá vir a ser considerada na eventual revisão do Regimento.

Paralelamente a esta sessão de trabalho decorreu uma reunião na qual participaram o Secretário-Geral da

ANP, José Carlos Rodrigues, os Diretores de Serviços das diversas unidades orgânicas da ANP e a Diretora

do GARIP, Rita Pinto Ferreira. Esta reunião visou o estabelecimento das linhas orientadoras do próximo

programa de cooperação bilateral a estabelecer para o período 2015/2017.

Em termos gerais, o próximo Programa de Cooperação a celebrar entre a ARP e a ANP deverá ter como

foco principal a capacitação dos funcionários parlamentares guineenses. Na sequência de um processo de

recrutamento, foram admitidos na ANP 39 funcionários que, embora possuam as habilitações literárias

exigidas às funções que irão desempenhar, são inexperientes no que se refere à prática parlamentar, sendo

que esta é uma realidade transversal a todas as unidades orgânicas nas quais estão inseridos. Nesta reunião

definiram-se as seguintes atividades prioritárias: Relações Públicas e Protocolo, Processo Legislativo e

Redação, e Informática. No entanto as áreas de Documentação e Administração e Finanças foram igualmente

consideradas como carecidas de formação técnica. O Secretário-Geral da ANP considerou ainda que a

participação de Deputados portugueses em visitas oficiais, para a realização de conferências/seminários,

também contribuirá para a capacitação dos funcionários parlamentares.

À sessão de trabalho seguiu-se o almoço com o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões

Pereira, e, conforme o programa, a Delegação portuguesa foi posteriormente recebida pelo Secretário de

Estado do Plano e Integração Regional, Degol Mendes, com vista à apresentação das prioridades políticas

para a Mesa Redonda e dos principais projetos estratégicos nacionais. Esta reunião permitiu conhecer de