II SÉRIE-D — NÚMERO 32

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório de participação do Deputado Eduardo Cabrita, do PS, na reunião interparlamentar sobre o

“Semestre Europeu para coordenação das políticas económicas: implementação das prioridades de

2015”, organizada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que decorreu no

Parlamento Europeu, no dia 15 de setembro de 2015

Composição da Delegação

Integrou a Delegação da Assembleia da República o Sr. Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, Deputado Eduardo Cabrita (PS)

O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Maria João Costa.

Enquadramento

A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (Comissão ECON) do Parlamento Europeu (PE)

convidou os Parlamentos nacionais a participarem em reunião da Comissão, que incluiu na agenda a análise do

ciclo de 2015 do Semestre Europeu1.

Da Reunião

Dirigiu os trabalhos o Presidente da Comissão ECON, Roberto GUALTIERI (S&D), que começou por acolher

os representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta do objetivo de promover um diálogo com estes

últimos a propósito do projeto de relatório sobre o “Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas

Económicas: Implementação das prioridades de 2015”2.

Interveio, de seguida, o Deputado Relator Dariusz Rosati (PPE), que apresentou o projeto de relatório em

apreço, começando por referir que as recomendações específicas por país para 2015 se centram

essencialmente nas áreas das políticas orçamentais e das reformas estruturais, tendo como quatro objetivos: o

incentivo ao investimento, a concretização das reformas estruturais, a consolidação orçamental que fomente o

crescimento; e a criação de emprego. Sublinhou que as recomendações para 2015 se encontram mais

adequadas às prioridades da Comissão Europeia e que isso é um facto positivo, salientando a importância do

acesso ao financiamento por parte das empresas, em particular das Pequenas e Médias Empresas, entre as

prioridades. No que diz respeito às recomendações constantes do Relatório, aludiu ao facto de apenas 12% das

recomendações específicas por país para 2014 terem sido aplicadas e que isso denota a falta de apropriação a

nível nacional, pelo que é recomendável uma maior participação dos Parlamentos nacionais na elaboração dos

Programas Nacionais de Reforma.

Em sede de debate, usaram da palavra diversos deputados do Parlamento Europeu, alternando com

intervenções de deputados dos Parlamentos Nacionais. Relativamente às recomendações específicas por país

foi criticado o facto de não serem cumpridas na generalidade dos Estados-membros (maioritariamente por

Deputados do Parlamento Europeu) e estarem demasiado centradas em contrariar os desequilíbrios

orçamentais. Em sentido contrário, deputados do Bundestag aludiram a que o incumprimento das

recomendações específicas por país para 2008 proporcionou à Alemanha superar a crise com superavit. No

seguimento desta intervenção, foram efetuadas várias intervenções críticas ao superavit alemão por reflectir um

desajuste do mercado interno e ser efetuado à custa dos défices orçamentais de outros Estados-membros. Foi

1 Documentos disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/meetings.html 2 Gravação vídeo da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20150915-1500-COMMITTEE-ECON